Veja quais são as 10 maiores disputas tributárias no STF
Fonte: Valor Econômico
As disputas tributárias envolvendo contribuintes e a União somam pelo menos
R$ 1,4 trilhão. Esse montante considera apenas os processos que aguardam
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
São 29 ações judiciais listadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e classificadas como riscos fiscais.
Nem todas têm o impacto aos cofres públicos mensurado.
Os litígios tributários representam boa parte da ameaça aos cofres da União na
Justiça. Considerando disputas judiciais de forma geral, o passivo pode chegar
a R$ 2,6 trilhões.
Veja quais são as 10 maiores “bombas fiscais” que estão nas mesas dos
ministros do STF:
1 – Créditos de PIS e Cofins
A maior disputa tributária deve começar a ser julgada pela Corte no dia 18 deste
mês, no Plenário Virtual (RE 841.979). Envolve nada menos que R$ 472,7
bilhões.
Os ministros deverão decidir quais insumos usados pelas empresas em seus
processos produtivos geram créditos de PIS e Cofins e podem, portanto, ser
usados para abatimento no cálculo das contribuições sociais.
2 – PIS e Cofins Importação
Os ministros terão que definir se seria necessária a edição de lei complementar
para instituir o PIS e a Cofins sobre a importação (RE 565.886). Trata-se da
segunda maior disputa tributária na agenda do STF. Envolve R$ 325 bilhões.
3 – Fundo de participação de Estados e municípios
Essa disputa foi incluída na lista de riscos fiscais neste ano (RE 1.288.634).
Envolve R$ 279 bilhões. A Corte vai definir se os Estados podem reduzir
repasses do ICMS a municípios. Serão discutidos os efeitos da concessão de
benefícios fiscais sobre o cálculo da quota devida aos municípios na repartição
de receitas do imposto.
4 – PIS e Cofins das instituições financeiras
Com impacto de R$ 115 bilhões, a disputa é se o PIS e a Cofins podem ser
exigidos sobre as receitas financeiras dos bancos (RE 609.096 e RE 880.143).
5 – Inclusão do PIS e da Cofins nas suas próprias bases de cálculo
Nesse caso, o STF vai definir se é constitucional incluir o PIS e a Cofins no
cálculo das próprias contribuições sociais (RE 1.233.096). A discussão envolve
R$ 65,7 bilhões.
6 – Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Os ministros terão que bater o martelo se o ISS – que é um imposto municipal
– pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, que são contribuições
sociais que incidem sobre o faturamento das empresas (RE 592.616). É uma
disputa de R$ 35,4 bilhões. Leia mais.
Trata-se de uma discussão semelhante à travada na chamada “tese do século”,
em que o STF excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
7 – PIS e Cofins – locação de bens móveis
Nesse recurso (RE 659.412), contribuintes que auferem receita com a locação
de bens móveis discutem a tributação pelo PIS e pela Cofins. O impacto em
caso de derrota para a União é de R$ 20,2 bilhões.
8 – CIDE sobre remessas ao exterior
O STF terá que definir se a União pode exigir a Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) sobre remunerações por vários tipos de
contrato, como royalties, licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços
técnicos e administrativos (RE 928.943). A discussão envolve R$ 19,6 bilhões.
9 – Créditos presumidos de ICMS
A discussão é se podem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins os créditos
presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos
Estados e pelo Distrito Federal (RE 835.818). Trata-se de uma disputa com
impacto de R$ 16,5 bilhões.
No plenário virtual, houve maioria de votos para a exclusão da rubrica do
cálculo. O julgamento, no entanto, será reiniciado, por ter sido remetido ao
plenário físico.
10 - PIS sobre locação de imóveis
O STF terá que definir se o PIS pode ser exigido sobre receitas auferidas na
locação de imóveis, mesmo das empresas que alugam imóveis de forma
esporádica. (RE 599.658). O impacto é de R$ 16 bilhões e é semelhante à
disputa relativa a bens móveis (item 7 desta lista).