Anteriores

• Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
• TJ/RJ afasta multa aplicada a advogados por abandono de Júri
• Juiz suspende protesto de certidão de dívida ativa contra sócio que não foi notificado
• Juíza autoriza produção antecipada de provas em caso de suposta fraude fiscal
• Apple enfrenta investigação antitruste na Itália por serviços em nuvem
• STJ analisa uso da Lei Anticorrupção para grupo econômico
• STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel
• Novas tarifas dos EUA podem impactar mais de um terço das exportações do Brasil em até 37,5%
• Novo Código Civil amplia cláusulas sobre equilíbrio contratual e pode gerar litígio
• ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
• STJ envia investigação sobre Refit e Ricardo Magro para Justiça Federal
• Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ
• STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com hedge no lucro real
• STJ definirá incidência de IRPJ e CSLL para transmissoras de energia elétrica
• Agenda STF: Reformas tributária e trabalhista podem ser julgadas nessa semana
• Carf mantém cobrança de R$ 30 milhões da Eletrozema
• Axia Energia testa soluções contra cortes de renováveis no Nordeste
• TJPB anula cobrança do imposto sobre doação e herança em usucapião extrajudicial
• TRF1 suspende PIS/Cofins sobre vendas de varejista da ZFM para Amazônia Ocidental
• Pesquisa mostra principais dúvidas das empresas sobre a reforma tributária
• Distribuidoras apoiam AGU em ação no STF contra benefício fiscal ao refino na Zona Franca de Manaus
• STJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis
• Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022, define STJ
• Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador
• LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ
• Ministros começam a analisar caso de R$ 31 bi
• São Paulo regulamenta Cadastro Fiscal Positivo
• STJ restringe risco de bloqueio de bens de sócios para pagamento de dívida de empresa
• STJ nega crime continuado entre apropriação indébita e sonegação previdenciária
• STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
• STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária
• Paciente com Alzheimer tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide STJ
• Montadoras vão propor tributação vinculada à produção local
• SP cria cadastro positivo para incentivar pagamento de dívidas tributárias por empresas
• STJ julga IRPJ e CSLL em construções feitas por concessionárias de energia
• STJ: Honorários são devidos mesmo quando dívida fiscal é paga antes de citação
• STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
• CNJ aprova extinção de ações de cobrança de dívidas com bancos
• STJ devolve caso de incidência de IPTU sobre hipódromo do Jockey Club à origem
• STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência dominante
• Juíza pune quatro advogados após IA inventar decisões judiciais em processo nos EUA
• Bets e instituto condenam sigilo a documentos imposto pelo governo federal
• Faltam limites legais sobre carga acusatória de relatórios do Coaf, diz advogado
• STF precisa limitar acesso de CPIs a dados do Coaf, defende advogado
• Imposto Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido
• Empresas deixam de pagar US$ 40 bi em impostos nos EUA com uso de paraísos fiscais
• Reforma tributária exige previsibilidade para preservar competitividade e evitar novos desequilíbrios no varejo de moda
• Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes
• Axia Energia conclui migração para Novo Mercado da B3
• TJSP diverge sobre tratamento de créditos de seguradoras nas recuperações judiciais
• Cartórios padronizam registro de imóveis
• BofA aumenta projeção de Selic para 2026 e 2027 e vê só mais um corte este ano
• STF tenta saída para a judicialização na reforma
• Governo do RJ faz ofensiva contra sete empresas de Ricardo Magro, 'o maior devedor do país'
• STJ não analisará amortização de ágio interno com empresa-veículo como repetitivo
• Reforma tributária deve aumentar em 30% empresas na Zona Franca de Manaus
• STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
• Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
• Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido
• PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
• Receita libera acesso a manual do split payment
• STF começa a analisar inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
• STF julga expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
• STJ analisa fixação de honorários em execução fiscal que exclui sócio do polo passivo
• Prompt injection: Justiça mantém suspensão de advogada da OAB/PA
• Advogado comenta projeto que permite quitar imóvel com precatório
• STJ define tributação de ar-condicionado
• Receita Federal aponta divergências sobre R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins
• Corte Especial do STJ mantém modulação de tese do Sistema S
• Juiz manda soltar fiscal da Fazenda de SP que confessou propinas de R$ 1 bi em fraudes no ICMS
• Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
• Receita notifica 61 empresas do setor de combustível como devedoras contumazes
• Governo Trump sugere novo tarifaço contra países por trabalho forçado e inclui Brasil em sobretaxa de 12,5%
• Justiça de SP revoga prisão de ex-auditor suspeito de fraudes com ICMS
• OAB/RO afasta advogado por suposto uso de prompt injection em petição
• Homem ateia fogo em escritório de advocacia durante a madrugada
• Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência, diz STJ
• Trump assina proclamação que altera tarifas sobre importação de aço, alumínio e cobre
• PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
• Prompt injection é "caso de polícia", alerta ministro Salomão
• EUA citam 'práticas injustas' e propõem tarifa de 25% a produtos brasileiros
• Judiciário começa a aplicar o Marco Legal dos Seguros
• Carf: receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins
• STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
• Carf derruba cobrança de PIS e Cofins de R$ 1,1 bilhão contra a Petrobras
• STF derruba obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono
• STJ pode julgar nesta semana modulação da tese sobre Sistema S
• Disputa sobre SAF do Botafogo deve ficar com arbitragem
• Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
• Projeto do novo Código Civil amplia margem para juízes invalidarem contratos
• Reforma tributária: como os novos tributos incidirão nos aluguéis de imóveis por pessoas físicas
• Juiz anula citação por edital e extingue ação penal por crime tributário
• Thomson Reuters automatiza rotinas jurídicas com IA no Legal One
• Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI
• STF aprova acordo e DF deve obter recurso para aportar no BRB
• Justiça reduz Imposto de Renda sobre offshore
• Os clubes de futebol com maior receita – e os com cartão vermelho