Anteriores

• OAB questiona lei sergipana que alterou incidência de ICMS para fundo social
• Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos
• CNJ assina acordo para reduzir prazo de bloqueio de contas de devedores
• Gov.br passa a oferecer recuperação de conta por email; veja como usar
• Devedor pode ter conta bloqueada em até 2 horas após decisão da Justiça; entenda
• Fazenda quer prazo de até dez anos para renegociação de dívidas do agro
• Para STJ, ação de ressarcimento do Sistema S tem natureza privada
• STJ dispensa depósito de multa para analisar recurso que a questiona
• Juiz de SP flagra prompt injection em petição contra banco e cobra explicações
• STJ vai investigar tentativas de uso de "prompt injection"
• Justiça nega pedido de herdeiros para anular doação de ações da Hering
• Liminar permite transação de débito tributário sem impugnação administrativa
• Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
• STJ garante crédito de PIS e Cofins sobre soja
• Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensações não homologadas
• Legislação vigente na exportação é a que vale para fins de Reintegra no IRPJ/CSLL
• Empresas avançam na adaptação à reforma tributária, mas desafios
• STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário
• Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida
• Teses do STJ dão à dívida de condomínio supremacia de cobrança
• SAF do Botafogo: a assustadora planilha de quase R$ 420 milhões em dívidas fiscais
• Justiça gratuita barra honorários em disputas milionárias
• SAF não responde por dívida com atleta desligado antes de sua criação
• Advogadas terão que ressarcir cliente por permitirem extinção de dívida de R$ 184 mil
• Sentença condena município do Rio a devolver ITBI a contribuinte
• Tribunais e bancas tentam combater uso de ‘prompt’
• ITBI não incide em imóveis usados para formar capital social de empresa
• Agenda do STF: Ministros devem julgar nesta semana validade de regulamentação da reforma tributária
• STJ exige intimação de terceiro antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal
• Câmara aprova tributação especial para associações desportivas
• CNJ investiga juíza que liberou, via liminar, R$ 38 milhões em disputa judicial em Pernambuco
• Governo interino no RJ 'faz a limpa' na Fazenda após PF apontar favorecimento à Refit
• Justiça aceita recuperação judicial da SAF Botafogo e suspende cobranças
• STF limita tese sobre Selic em casos da Fazenda até emenda de 2025
• Posto de combustíveis pode usar crédito judicial para compensar débito fiscal
• Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida
• Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural
• Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário, dizem especialistas
• TJDFT afasta ITBI em imóveis usados para formar capital social de empresa
• Sem acordo com Slim, subsidiária da Braskem pode entrar com RJ nos EUA
• Fundos que compram empresas têm o pior trimestre dos últimos quatro anos
• Botafogo: SAF formalizou recuperação judicial após condição da Fifa para suspender transfers ban
• Fraudes fiscais no Rio: como o estado virou epicentro das investigações da PF que apuram desvios bilionários
• Entenda o que é devedor contumaz
• PF cumpre buscas contra Cláudio Castro em operação sobre suspeitas no ramo de combustíveis
• Competência sobre IDPJ de empresa em falência é do juízo universal
• Juiz multa advogadas que esconderam prompt em petição para enganar IA da Justiça
• Dívida de condomínio não se submete à recuperação judicial, decide STJ
• Taxa das blusinhas: entenda em 5 pontos como ficam os impostos sobre compras em sites estrangeiros
• Carf não conhece recurso e afasta cobrança sobre bipartição de contrato
• Com novo placar, Carf afasta multa isolada concomitante com multa de ofício
• Receita Federal faz operação contra sonegação de R$ 2,5 bi no setor plástico em SP
• Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
• Justiça afasta IBS sobre exportação indireta
• Carf suspende julgamento sobre cobrança bilionária da Petrobras
• Justiça Federal afasta IBS sobre exportação indireta
• Veto ao RIF por encomenda esvazia utilidade do Coaf, alerta MP-MG
• Gasto milionário da PortosRio com escritório aumenta 1.000% em quatro anos
• Rio vai acabar com pagamento em dinheiro nos ônibus municipais
• Justiça do Rio suspende decisão arbitral e retira novamente o controle da SAF do Botafogo da Eagle
• Em crise financeira, Correios contratam consultoria por R$ 57 milhões em busca plano de reestruturação
• STJ anula condenação milionária de administradora de fundo de investimentos
• STJ: Sociedades de propósito específico não se submetem a recuperação judicial
• STJ valida intimação pelo Eproc sem publicação no Diário Oficial
• Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
• Empresas correm para garantir créditos tributários antes do fim do PIS/Cofins em 2026
• Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio avô, decide STJ
• TRF-2 acompanha investigações sobre desaparecimento de desembargador há mais de três semanas no Rio
• Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ
• Governo deve publicar lista com produtos que continuarão a ser tributados pelo IPI
• STJ discute tributação em compra de Gerson, pelo Flamengo, junto ao Olympique de Marseille
• Carf mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil
• Juíza reconhece direito de empresa à restituição em dinheiro de crédito de ICMS
• Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1 bi à Fast Shop por fraude tributária
• Falta de bens e fechamento irregular da empresa não permitem IDPJ, fixa STJ
• STF adia definição sobre tributação de lucro de multinacionais no exterior
• Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural
• Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
• Empresa global de criptomoedas emprestou R$ 1,5 bi ao Master e agora cobra a dívida na Justiça
• Sucessão não altera estratégia da Axia, diz Monteiro, presidente
• Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
• Condomínio precisa autorizar aluguel por curta temporada
• Cinco pontos que você precisa saber sobre o fim do prazo para entrega da declaração de IR
• Acordo contra bitributação em investimentos está na agenda atual de setor privado
• Receita Federal, PF e MPF fazem operações contra esquema milionário de fraude fiscal
• Advogada avalia impacto das bets sobre PMEs e tributação
• Decisões travam aumento de IPTU para incorporadoras
• OAB/RJ promove treinamento sobre sistema eletrônico do TJ/RJ para idosos
• STJ retoma julgamento sobre sistema S com impacto de R$ 94 bilhões
• STJ discute tributação em transferência internacional de atleta do Flamengo
• STJ decide que falência não anula venda em fraude à execução
• STJ limita responsabilidade por perdas em fundos de investimento
• Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo
• Sentença afasta aumento de 10% sobre lucro presumido
• Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão
• Em tentativa de driblar restrições fiscais, Senado autoriza uso de créditos tributários para financiar obras públicas
• Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986