Anteriores

• Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza
• Carf decide que receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins
• Reestruturação leva Azul a perder espaço em briga por aeronaves com Latam e Gol
• Carf aprova ágio com laudo sob regime de Regime Tributário de Transição
• STJ dá aval a leilão de bens de devedor sem aviso prévio
• PF diz que pode suspender emissão de passaportes em novembro por falta de verba e pede mais recursos
• Eletrobras adota o nome Axia Energia em processo de rebranding
• STJ: Não há prazo para mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
• Carf afasta IOF sobre empréstimo entre empresas do mesmo grupo
• Assistente de IA do TJ-RJ é um dos mais avançados do mundo
• Tribunais administrativos negam créditos de ICMS sobre insumos intermediários
• STF valida Difal do ICMS a partir de 2022 e nega cobrança retroativa
• Feriado de Corpus Christi: lei é sancionada e data entra no calendário oficial do Rio
• STF pode julgar se houve omissão do Congresso em não taxar grandes fortunas
• Câmara aprova urgência para tramitação de PL de taxação de bets
• Imposto Seletivo terá simulador para escolha da alíquota ‘ideal’
• Carf vai priorizar processos que detêm 70% do contencioso tributário
• Suspenso julgamento da Vale sobre limite de compensação de IR pago no exterior
• Extinção de execuções fiscais impacta arrecadação de capitais, diz associação
• Receita identifica R$ 11,4 bi em compensação tributária irregular
• CNI questiona no STF cobrança retroativa de tributos após decisão do Carf
• Renan cogita mudar projeto que amplia isenção do IR, mas alterações podem parar na Justiça
• Anac quer saber de empresas aéreas se preço das passagens caíram após cobrança por bagagem de mão
• Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes
• Carf nega compensação de IRRF sobre rendimentos de controlada no exterior
• STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade
• Súmula sobre crime tributário não se aplica à negativa de emitir nota fiscal
• Brasil adere à convenção da OCDE que visa evitar a dupla tributação
• STJ terá que uniformizar entendimento sobre aplicação da Lei do Distrato
• STF tem maioria contra cobrança do Difal a quem acionou a Justiça até 2023
• União passará a listar disputas arbitrais nos anexos de riscos fiscais
• Seguradora deve indenizar condomínio por dano causado por vendaval
• Provisão cresce e pode levar a reajuste maior de planos de saúde
• PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais
• Pane no serviço de nuvem da Amazon afeta Mercado Livre, Roblox e várias plataformas
• STF decide que recuperação judicial e falência não se aplicam a estatais
• Corte julga taxação de grandes fortunas e benefícios fiscais de agrotóxicos
• Cartórios do Rio são investigados por fraudes
• Supremo inicia julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
• STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
• Portugal promulga lei anti-imigração que impacta brasileiros
• STF começa a julgar hoje reativação do controle de produção de bebidas
• Sócia majoritária tem competência para destituir diretor, diz TJ-SP
• Entenda como vai funcionar sistema digital no estacionamento nas ruas do Rio
• Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
• Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
• Âmbar compra fatia da Eletrobras na Eletronuclear
• STJ pode rever decisão sobre ‘dever de revelação’ em arbitragem
• Senadores apresentam emenda para barrar taxação de 43% a advogados
• Vitória tributária da matriz vale para filiais não arroladas na ação, diz STJ
• STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
• Carf aprova dedutibilidade de JCP extemporâneo da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
• CNJ abre processo contra desembargador por assédio moral e sexual contra servidoras
• Correios vai apresentar plano de reestruturação nesta quarta-feira
• PL do IRPF afeta offshores e dá margem para tributar doação
• Banco deve devolver R$ 37 mil roubados da conta de escritório de advocacia
• STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à 2ª Seção
• OAB/SP: Advogado pode atuar contra ex-cliente se não usar informação sigilosa
• STJ nega exibição de documentos a acionista sem cotas em fundo
• Governo do Rio avalia venda parcial de ações da Cedae
• 99Food inicia operação no Rio com investimento de R$ 350 milhões
• STF mantém afretamento de embarcações livre de ICMS
• Unimed-Rio e Ferj firmam acordo para quitar dívida tributária de R$ 2 bi
• STJ: Comprador já registrado deve pagar condomínio mesmo sem chaves
• Banco responde por golpe se não monitorou e impediu uso de contas, diz STJ
• Toffoli afasta improbidade em contratação de escritório sem licitação
• Sem gravação de assembleia, ata não tem valor jurídico, diz advogado
• Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do St Marche
• Rio, São Paulo, mais sete estados e o DF sofrem apagão durante a madrugada
• Haddad participa de audiência no Senado sobre isenção do Imposto de Renda
• STJ decide revisar teses sobre juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras
• Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade
• Juiz determina a Meta e operadoras medidas contra 'golpe do falso advogado'
• Relator no STF propõe imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
• STF restabelece cobrança de taxa portuária em serviços de importação
• OAB-RJ planeja ação contra aumento da carga tributária da advocacia
• Superlotação torna ponte aérea Rio-SP nove minutos mais longa
• Mercado imobiliário não está preparado para a reforma tributária, afirma
• Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp
• SAF do Fluminense ou fundo do São Paulo? Entenda diferenças entre modelos das propostas tricolores
• Governo aposta em tributação das bets após derrota de alternativa ao IOF e estuda decretos e novo projeto de lei
• Carf afasta responsabilidade tributária de contador
• STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI
• Eletrobras reivindica no STJ alteração de repetitivo com impacto de R$ 4 bi
• STF tem maioria contra reajuste por idade em planos de saúde antigos
• Controvérsia dos RIFs do Coaf no STF deixa juízes sem saber a quem obedecer
• STJ impede Fisco de alterar documento de cobrança de tributo
• STJ julga se IPI não recuperável integra base dos créditos de PIS e Cofins
• Governo já admite derrota em MP do IOF: ‘Se não for aprovada, vamos ver como fazer’, diz Lula
• Transição na Oi: TJRJ aprova comitê com novos gestores em meio à recuperação judicial
• ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ
• STJ decide a favor da Eletrobras em caso que envolve bilhões de reais
• Comissão aprova MP 1303, que muda tributação de investimentos
• Justiça Federal deve decidir sobre Refit, afirma MP-RJ
• STJ: Cônjuge pode ser incluído como réu em execução de título extrajudicial
• STJ: Honorários em execução prescrita têm como base valor da dívida
• Carf afasta cobrança bilionária sobre acordo de leniência da J&F