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• STF tenta saída para a judicialização na reforma
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• STJ não analisará amortização de ágio interno com empresa-veículo como repetitivo
• Reforma tributária deve aumentar em 30% empresas na Zona Franca de Manaus
• STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
• Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
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• PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
• Receita libera acesso a manual do split payment
• STF começa a analisar inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
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• STJ analisa fixação de honorários em execução fiscal que exclui sócio do polo passivo
• Prompt injection: Justiça mantém suspensão de advogada da OAB/PA
• Advogado comenta projeto que permite quitar imóvel com precatório
• STJ define tributação de ar-condicionado
• Receita Federal aponta divergências sobre R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins
• Corte Especial do STJ mantém modulação de tese do Sistema S
• Juiz manda soltar fiscal da Fazenda de SP que confessou propinas de R$ 1 bi em fraudes no ICMS
• Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
• Receita notifica 61 empresas do setor de combustível como devedoras contumazes
• Governo Trump sugere novo tarifaço contra países por trabalho forçado e inclui Brasil em sobretaxa de 12,5%
• Justiça de SP revoga prisão de ex-auditor suspeito de fraudes com ICMS
• OAB/RO afasta advogado por suposto uso de prompt injection em petição
• Homem ateia fogo em escritório de advocacia durante a madrugada
• Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência, diz STJ
• Trump assina proclamação que altera tarifas sobre importação de aço, alumínio e cobre
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• Prompt injection é "caso de polícia", alerta ministro Salomão
• EUA citam 'práticas injustas' e propõem tarifa de 25% a produtos brasileiros
• Judiciário começa a aplicar o Marco Legal dos Seguros
• Carf: receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins
• STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
• Carf derruba cobrança de PIS e Cofins de R$ 1,1 bilhão contra a Petrobras
• STF derruba obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono
• STJ pode julgar nesta semana modulação da tese sobre Sistema S
• Disputa sobre SAF do Botafogo deve ficar com arbitragem
• Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
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• Reforma tributária: como os novos tributos incidirão nos aluguéis de imóveis por pessoas físicas
• Juiz anula citação por edital e extingue ação penal por crime tributário
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• Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI
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• Novas regras para herança impulsionam mercado de planejamento sucessório
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• Segunda fase da Carbono Oculto mira 'bancos paralelos' do crime organizado no setor de combustíveis
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