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• Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
• Pontos do projeto de regulamentação da reforma podem gerar mais judicialização
• Petrobras realiza hoje assembleia para aprovar dividendo e eleger Conselho. Veja o que está em jogo
• Reforma tributária prevê menos imposto para advogado, engenheiro e economista; veja profissões
• Imposto de Renda: Receita alerta para aplicativos falsos que podem roubar dados dos contribuintes
• STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
• Novas regras de tributação de offshore
• TJ-RJ suspende processos que discutem constitucionalidade de Taxa de Incêndio
• STJ rejeita limite para honorários pela recuperação de ativos na falência
• STJ reafirma decisão favorável à tributação de incentivos fiscais
• STJ autoriza juiz a calcular valor de honorários em cobrança fiscal
• Relatora do Perse retoma benefício a 44 setores e prevê desconto integral em impostos até 2026
• Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS
• Justiça cancela cobrança milionária de IRPJ
• STF passa a calcular impacto econômico de processos levados a julgamento
• STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
• Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas
• Governo identifica autor de desvio no sistema de pagamentos e investiga envio de verbas ao exterior
• Veto a sustentações orais abre conflito entre o Supremo e a advocacia
• Bitcoin pós-halving: o que muda para os mineradores da criptomoeda?
• STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
• Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
• STJ julga validade de penhora de faturamento
• Carf permite dedução de multa de leniência do cálculo do IRPJ
• Justiça suspende decisão que afastou presidente do conselho de administração da Petrobras do cargo
• Itaú passa a oferecer pagamento parcelado com pix para pequenas e médias empresas
• Justiça extingue quatro processos ajuizados após falecimento da autora
• Projeto prorroga incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029
• Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
• União quer recuperar R$ 12 bi com transações
• Decisão da Receita evita dupla tributação
• Estado do Rio decreta ponto facultativo para o dia 22 de abril, véspera do dia de São Jorge
• OAB aprova texto de PEC que busca assegurar sustentação oral no STF
• Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda; veja o que fazer
• Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
• STJ invalida plano de recuperação judicial que previa deságio de 90% de crédito de banco
• Sonegação fiscal
• STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários
• Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
• Supremo mantém cobrança do Difal do ICMS
• Justiça determina exclusão do PIS/Cofins do cálculo do ICMS
• ArcelorMittal e a CSN perdem casos de ágio no Carf
• Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
• Alterações no Centro do Rio prometem desafogar o trânsito na 1º de Março
• STJ nega lucros cessantes em contrato rescindido por atraso em imóvel
• Portal da Receita Federal que unifica serviços deve estar disponível a partir de 1º de junho
• Vaga em conselho da Petrobras terá disputa acirrada
• STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens
• OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
• IAB rejeita projeto de lei que obriga advogados a provar origem legal dos honorários
• Carf autoriza dedução de furto de energia do cálculo do IRPJ Por: Adriana Aguiar
• Justiça suspende presidente do Conselho de Administração da Petrobras
• Pressão reduz e Petrobras vê permanência de Prates no cargo
• Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
• Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior
• Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
• STF julga PIS/Cofins sobre locação de bens
• Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
• Relatora do Perse diz que programa terá de manter renúncia de receita de R$ 5 bilhões ao ano
• Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
• Alimentação saudável está em risco na reforma tributária, dizem entidades
• Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
• Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
• Apenas 24,4% das empresas em recuperação judicial conseguem cumprir obrigações
• Novo modelo de demonstração de resultados de empresas esbarra em lei brasileira
• STJ afasta cobrança de multa e juros sobre ITCMD progressivo
• São Paulo reduz correção de dívidas tributárias
• Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana
• Petrobras negocia pagar R$ 20 bi à União para encerrar processos tributários
• PL sobre Lei de Falências tem falhas estruturais, afirma advogada
• Saiba o que fazer quando a conta bancária é bloqueada judicialmente
• Texto do novo Código Civil prevê expulsão de condômino antissocial
• Reforma do Código Civil abre nova frente na discussão sobre correção e juros de dívidas
• Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
• STJ orienta advogados em caso de falha na inscrição para sustentação oral
• Doação, previdência e seguro são opções para complementar herança e reduzir tributação
• TJSP vai definir qual município pode cobrar ISS de 2018
• Fazenda aumenta de 15 para 24 número de turmas ordinárias de julgamento no Carf
• MP que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois mínimos é prorrogada
• TJ-RJ abre PAD contra juíza suspeita de adiar fim de processos
• Sem pagamento, STJ aplica regra de honorários do CPC em ação monitória
• STJ vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
• Receita notifica 562 empresas por indícios de irregularidade em subvenções de ICMS
• Receita Federal nega exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
• STF isenta empresas de multas e reduz impacto do julgamento sobre ‘quebra’ de decisões definitivas
• Brasil pode liderar iniciativa global de taxação de super-ricos, diz Laura Carvalho
• Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
• Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda
• Pressão sobre presidente da Petrobras aumenta no governo
• STF prossegue nesta quinta-feira (4) com julgamento sobre efeitos de sentença definitiva em matéria tributária
• STJ: Prazo de 30 dias para pedido principal é contado em dias úteis
• Advogado que teve adiamento de sessão negado consegue anular decisão
• Receita fiscalizará grandes empresas que usaram subvenção estadual de custeio
• STF deve concluir hoje julgamento da ‘quebra’ de decisões definitivas
• Tribunal derruba liminar que garantia benefício tributário do Perse até 2027
• Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos