Notícias do dia

STJ nega crime continuado entre apropriação indébita e sonegação previdenciária

A 3ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que é inviável reconhecer continuidade...

Saiba mais

Notícias do dia

STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança...

Saiba mais

Notícias do dia

STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado...

Saiba mais
>

Anteriores