Vetos com impacto fiscal ficarão de fora de sessão do Congresso, diz líder do governo
Por: Murillo Camarotto , Tiago Angelo e Jéssica Sant'Ana
Fonte: Valor Econômico
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na quartafeira
(17) que os vetos presidenciais com impacto fiscal deverão ficar de fora da
sessão conjunta do Congresso convocada para esta quinta-feira (18). Segundo
ele, houve entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-
AP), para retirar da pauta dispositivos que possam resultar em aumento de
despesas ou perda de arrecadação.
A movimentação ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Dario
Durigan, se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
discutir as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelos senadores. Durigan teve
encontros com Edson Fachin, presidente da Corte, e com Gilmar Mendes. As
reuniões foram realizadas no Supremo e tiveram a participação da procuradorageral
da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
“Boa parte da pauta não será apreciada. Sobretudo os itens que têm impacto
fiscal, cuja retirada foi acordada com o presidente Davi Alcolumbre. Quaisquer
matérias que tratem de reajustes ou gerem impacto fiscal ficarão fora da pauta”,
disse Randolfe.
A estratégia do governo é evitar que a sessão se transforme em nova frente de
pressão fiscal. Dos 91 vetos pendentes no Congresso, cerca de 70 chegaram a ser
cogitados para deliberação, mas parte relevante deverá ficar fora da sessão, seja
por ainda não estar trancando a pauta do Congresso, seja por ter sido retirada
em acordos políticos.
A ofensiva junto ao STF faz parte da mesma estratégia. O Executivo estima que
nove propostas em tramitação no Legislativo têm impacto de R$ 111 bilhões por
ano. A conta combina renúncia de receita e criação ou aumento de despesas
obrigatórias.
Entre os itens com maior sensibilidade fiscal estão trechos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2026, do Orçamento deste ano e de projetos com
impacto sobre despesas obrigatórias, benefícios, emendas parlamentares ou
remuneração de servidores. A lista inclui planos de carreira de servidores da
Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de segurodefeso,
Auxílio Gás, setor elétrico, incentivos fiscais e tributação de bets.
Randolfe não detalhou a lista completa do que entra ou sai da sessão. Ele citou
como exemplo dispositivos vetados da LDO que tratam de reajustes e outras
medidas com potencial impacto fiscal. Segundo ele, houve entendimento para
retirar da pauta inclusive trechos relacionados ao fundo partidário.
No Supremo, a avaliação do governo é que a jurisprudência recente pode
favorecer a contenção de medidas aprovadas pelo Congresso sem estimativa de
impacto ou indicação de fonte de custeio. Gilmar Mendes já afirmou que o
Congresso não “pode criar despesas a serem suportadas por Estados e
municípios” sem indicar a fonte de custeio.
Randolfe indicou ainda que temas ambientais previstos inicialmente para
deliberação deverão ter a votação adiada. O principal deles é o veto à proposta
que ficou conhecida como “PL da Devastação”, um dos itens de maior
repercussão política e setorial da pauta.
Já em relação à reforma tributária, o líder governista disse que parte dos pontos
poderá ser apreciada, enquanto outros deverão ser objeto de destaque ou ficar
para análise posterior. A pauta inclui itens relacionados ao Comitê Gestor do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os vetos sem acordo está o relacionado à privatização da Eletrobras.
Segundo Randolfe, o tema será destacado para votação em separado.
A sessão foi convocada por Alcolumbre para reduzir o estoque de vetos
acumulados. Pela Constituição, os vetos são analisados em sessão conjunta e só
podem ser derrubados por maioria absoluta nas duas Casas. A tendência é que
os itens fiscais fiquem para negociações posteriores, enquanto o Executivo busca
apoio jurídico para conter propostas com impacto permanente nas contas
públicas.