União, Piauí e Axia Energia mantêm tratativas para acordo sobre indenização de R$ 3,5 bilhões por privatização da Cepisa
Fonte: STF
A União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Estado do Piauí concordaram,
nesta terça-feira (23), em continuar as negociações para construir um acordo
sobre o pagamento da indenização devida ao estado pela demora na privatização
da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O compromisso foi firmado em
audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), relator da ação que trata da matéria.
Uma nova audiência de mediação foi marcada para o dia 18/8, às 15h.
Participaram da reunião representantes do Estado do Piauí, da União e
da Axia Energia.
Indenização por prejuízos
A audiência ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo,
o STF determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Estado do Piauí em R$
3,5 bilhões pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda
da Cepisa (2002 a 2016).
Em junho de 2024, o governo do estado requereu o cumprimento provisório da
decisão, e a Eletrobras, por sua vez, informou ao Tribunal que não poderia arcar
com o valor — que considera “exorbitante” —, especialmente diante dos
investimentos de R$ 700 milhões feitos na empresa. O ministro
Luiz Fux suspendeu, então, o pagamento até o julgamento dos recursos
apresentados no caso.
Com o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) e diante da
divergência entre as partes quanto ao valor devido, o relator marcou a audiência
de conciliação realizada hoje.
Participantes
Participaram da audiência, pelo Estado do Piauí, o governador Rafael Fonteles, o
procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e os advogados Kildere Souza,
Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União, estiveram presentes o advogado-geral
da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal.
A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano
Robalinho.