Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
Por: Mariana Ribas
Fonte: Jota Tributario
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos
com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda.
A avaliação é do presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado
Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que participou do evento Diálogos
Tributários, organizado pelo JOTA, nesta segunda-feira (23/6). Nessa semana,
o relator do PL 1087/25, deputado Arthur Lira (PP-AL), finaliza o parecer
preliminar, que Júnior acredita que deve ser apresentado nos próximos dias.
“Essa parte de tributação de remessa no exterior de uma forma geral não foi
tão debatida, e eu diria que pode ser retirada do texto. Existe até uma certa
probabilidade. Foi mais debatida uma alíquota mínima do que esta questão
sobre remessas do exterior”, declarou o deputado petista.
O parlamentar foi enfático em destacar que há consenso de se aprovar a
correção da tabela do IR acompanhada necessariamente de medidas de
compensação. “Houve um momento em que se temia que o Congresso
aprovasse apenas a parte positiva, como a isenção para rendas de até R$ 5 mil,
mas hoje não há clima para isso. Aprovar só a parte boa traria um impacto de
mais de R$ 25 bilhões aos cofres públicos”, disse.
Um dos pontos considerados inegociáveis no colegiado, disse, é a compensação
das perdas de estados e municípios. De acordo com a Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof), esses entes podem
deixar de arrecadar até R$ 3 bilhões com a redução do Imposto de Renda Retido
na Fonte (IRRF) sobre salários de servidores públicos. “Estados e municípios
não sofrerão perdas na arrecadação por conta da isenção do Imposto de Renda
até 5 mil reais”, garantiu o deputado.
O parlamentar também destacou que as medidas compensatórias previstas no
projeto original do Executivo devem resultar em aumento de arrecadação
federal. Por isso, o projeto pode ter ajustes para garantir que a proposta fique
efetivamente neutra.
“Não queremos gerar prejuízo, mas também não é objetivo do projeto ampliar
a receita”, explicou. Parte dos recursos arrecadados pode ser usada para
compensar os entes federativos — uma possibilidade já considerada pelo
relator. No entanto, Pereira Júnior descarta a criação de um Fundo de
Compensação Federativa, como sugerido por entidades municipalistas, e
sinaliza a possibilidade de um repasse extra direto.
De acordo com o parlamentar, o relator Arthur Lira solicitou um “cardápio” de
alternativas para viabilizar a compensação fiscal da isenção de R$ 5 mil. Entre
as opções estão propostas incluídas na Medida Provisória 1303/25, como a
taxação de apostas eletrônicas (bets) e o aumento da Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A redução das alíquotas do
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) também foi aventada.
O PP, partido de Lira, sugeriu, por exemplo, elevar a CSLL para 5% sobre
bancos com lucro superior a R$ 1 bilhão — medida que afetaria cerca de 16
grandes instituições do setor. Ao JOTA, Rubens Pereira Júnior comentou:
“acho mais fácil o plenário aprovar a taxação de bancos e de bets do que a
alíquota mínima”. E acrescentou que essa alíquota mínima impactaria
aproximadamente 144 mil contribuintes: “Boa parte dos deputados está dentro
desses 144 mil”, disse.
O JOTA já havia antecipado que há uma tendência dentro da comissão de
ampliar a faixa de isenção na aplicação da alíquota mínima de 10%, inicialmente
proposta para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O PP, inclusive, chegou
a sugerir que esse piso fosse elevado para R$ 150 mil mensais.
O que diz o projeto do governo
O projeto de lei propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Para compensar o
impacto fiscal da medida — estimado em até R$ 25,8 bilhões — a proposta
prevê a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos mensais superiores
a R$ 50 mil.
Além disso, conforme o texto do governo, os dividendos remetidos ao exterior
estarão sujeitos a uma retenção de renda na fonte de 10%, assim como aqueles
distribuídos pelas empresas no Brasil em valor superior a R$ 50 mil. Em ambos
os casos, portanto, propõe-se o fim da isenção para esses pagamentos. A
aprovação da proposta é a principal aposta do governo para pavimentar o
caminho para as eleições de 2026 em meio à crise de popularidade.