‘Split payment’? Entenda o sistema 170 vezes maior que o Pix que vai redistribuir impostos sobre o consumo após a reforma
Por: Carolina Nalin
Fonte: O Globo
A Reforma Tributária tem o desafio de entregar aos cidadãos e às empresas um
sistema robusto de arrecadação, fiscalização e administração de impostos que
seja o mais simples possível. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o êxito
da reforma estará na capacidade de manter restrita ao governo toda a
complexidade do novo modelo de arrecadação, com a garantia de entregar
eficiência e segurança jurídica às empresas.
Para isso, o governo tem investido no split payment, que fará o recolhimento dos
novos impostos e a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
Ele diz que o sistema será 170 vezes maior do que o Pix, que faz mais de 300
milhões de operações por dia.
Para dar conta da engrenagem, o Ministério da Fazenda gastou este ano R$ 2
bilhões no desenvolvimento do sistema. Durigan disse que o sistema superou as
estimativas do próprio Fisco, que projetava uma plataforma operacional 150
vezes maior que o Pix:
— O desenho desse sistema é hipercomplexo. A tecnologia envolvida no
processo da Reforma Tributária é grande por parte do Estado. Estamos fazendo
um trabalho brutal para desenvolver os sistemas, terminar as pactuações com
estados e municípios e evitar o ruído federativo.
70 bilhões de documentos
Segundo o ministro, a diferença está no volume de informações. Enquanto o Pix
registra remetente, destinatário e valor da transação, o novo sistema vai processar
notas fiscais, com dados sobre produtos, emissores e créditos tributários,
resultando em 70 bilhões de documentos por ano.
O split payment dividirá automaticamente, no momento da compra, o valor dos
tributos devidos. Ele nasce junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que a partir de 2027 substituirão
progressivamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, com transição prevista até 2033.
Durigan explica que a ferramenta é complexa, pois é preciso resolver desafios
como o de geração de nota fiscal automática para pequenos empresários:
— O ideal é que a Receita já dê a nota fiscal para a empresária que vende bolo. É
claro que ela vai poder avaliar e chamar alguém que ajude. Mas o ideal é que ela
só aperte um botão, emita uma única nota fiscal e resolva a vida dela.
Segundo o ministro, o sistema precisa ser intuitivo para usuários e,
administrativamente, ir pactuando com estados e municípios o que falta de
transparência.
Seguindo o cronograma, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram
em junho a documentação técnica da plataforma do split payment, com as
diretrizes para conectar o governo com as instituições operadoras de
pagamentos, bancos, fintechs e prestadores de serviço de pagamento (PSPs).
Com o manual, as empresas já podem desenvolver e adaptar seus sistemas para
os novos fluxos.
Para o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio, o mercado
passou a ter um primeiro mapa de como a infraestrutura pública pretende
conversar com a infraestrutura privada de pagamentos. “É a partir desse
momento que os contribuintes começam a enxergar, na prática, como o split
payment irá impactar contratos, sistemas, liquidação financeira e gestão de caixa
das empresas”, afirmou a entidade em uma publicação recente.
Na prática, quando uma venda for concluída, o valor do imposto será direcionado
em tempo real para os cofres públicos, sem passar pela conta da empresa
vendedora. O sistema vai integrar meios de pagamento como cartões, Pix e
boletos à emissão da nota fiscal, permitindo o recolhimento instantâneo e
reduzindo o espaço para sonegação.
O objetivo, resumiu o ministro, é que a reforma torne a vida do contribuinte mais
simples do que é hoje. A pessoa terá acesso a um único sistema de emissão de
nota fiscal, sem lidar separadamente com União, estados e municípios.
A estrutura deve ajudar ainda a reduzir erros de cálculo e de classificação de
produtos cometidos pelas empresas, com uma calculadora oficial que alerte o
contribuinte antes de qualquer autuação. O mesmo dispositivo também vai
viabilizar o valor do crédito tributário das empresas, que só poderão abater o
imposto pago por um fornecedor se ele tiver sido efetivamente recolhido, e a
apuração automática do cashback para famílias de baixa renda.
Perguntado sobre como o ministério pretende integrar os sistemas de União,
estados e municípios para garantir compartilhamento de dados e eficiência
arrecadatória, Durigan afirmou que existe um modelo de governança em
construção:
— Isso confirma a minha orientação à equipe, que foi: “tragamos para dentro do
desenho do sistema essas complexidades” — disse o ministro, explicando que só
deverá caber aos bancos receber o valor do split payment e distribuí-lo por canal
próprio entre a parte que fica com a União e a parcela destinada a estados e
municípios, repassada via Comitê Gestor. — Não dá para pedir para a empresa
fazer essa conta. A empresa tem só que apertar um botão e emitir a nota fiscal.
Crédito tributário
Durigan citou ainda como exemplo de avanço a restituição de crédito tributário
em até 90 dias, prazo inexistente hoje, e afirmou que a Receita Federal vai
oferecer portais de fácil uso para ajudar na transição:
— Tem um papel de aprendizado, mas a ideia é que a reforma seja mais fácil do
que como é hoje. Vemos empresas com soluções em que é só apertar um botão.
Mas, por trás da síntese do produto, existe muito trabalho de bate e volta para
entregar experiência de usuário.
Para Durigan, a complexidade do sistema tributário tem de ficar dentro do
governo, como internalizar as diferentes compensações, distribuições entre
União, estados e municípios e os ressarcimentos:
— Isso tem que ser feito num sistema interno em que a gente dilua a
complexidade e ofereça um serviço simples para as empresas, usuários do serviço
público e para os contribuintes. E acho que vamos conseguir fazer um excelente
trabalho em dar uma solução tecnológica, de fácil acesso e com transparência
para as pessoas.