Sindicato da Receita sobe tom contra divulgação pelo STF de nomes de investigados por suposto vazamento
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco) fez uma manifestação mais dura criticando a divulgação de nomes de
servidores públicos investigados no caso do acesso indevido e possível
vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
seus parentes.
“Causa profunda preocupação a forma como a apuração tem sido conduzida, em
especial no que tange à divulgação seletiva de informações de uma investigação
ainda em curso. A exposição pública dos nomes de servidores, antes de qualquer
conclusão sobre os fatos ou da comprovação de dolo em suas condutas,
representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como
a presunção de inocência e o direito à privacidade”, diz a entidade em nota.
O texto destaca que com a divulgação dos nomes “esses servidores e suas famílias
passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências
devastadoras e, por vezes, irreversíveis para sua honra e dignidade,
independentemente do resultado final do processo”. O sindicato cobra que as
investigações sejam concluídas com “celeridade e isenção, garantindo-se o
direito ao contraditório e à ampla defesa aos envolvidos”.
Dos quatro servidores investigados na operação de ontem deflagrada pela Polícia
Federal a partir da apuração da Receita Federal, somente um é auditor da Receita:
Ricardo Mansano de Moraes. O GLOBO apurou que ele pediu assistência jurídica
individual ao sindicato e terá suporte de um advogado ligado à entidade.
Os demais investigados são servidores públicos de outras carreiras, mas que
estão lotados na Receita. Um deles é técnico do Serpro (Serviço Federal de
Processamento de Dados), Luiz Antônio Martins Nunes, e outros dois são técnicos
do Seguro Social: Luciano Pery Santos e Ruth Machado dos Santos.
Ontem, o sindicato tinha sido mais contido em sua manifestação, defendendo a
importância do contraditória e a investigação, mas sem questionar diretamente a
divulgação dos nomes dos alvos da operação da PF.
A divulgação dos nomes foi feita pelo STF. A investigação ocorre no âmbito do
inquérito das fakenews, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja
esposa, Viviane Barci de Moraes, teve seus dados acessados indevidamente e
supostamente vazados. As apurações buscam entender quais teriam sido as
motivações dos acessos, se foi uma “bisbilhotagem” com objetivos puramente
financeiros ou se havia outras motivações, como políticas.
Dadas as limitações da Receita para isso, a Polícia Federal, por determinação de
Moraes, entrou em campo. Os servidores foram afastados cautelarmente pelo
ministro, tiveram seus sigilos quebrados e responderão a processo interno de
apuração, que pode culminar na demissão do serviço público.
Comandada pelo secretário Robinson Barreirinhas, a Receita Federal tem
transmitido nas últimas semanas a Moraes relatórios à medida que avança nas
investigações sobre os acessos a dados de ministros e seus parentes, mas deve
produzir um relatório final até o fim do mês.