Sem IOF, cartões cripto avançam entre consumidores brasileiros
Por: Ana Flávia Pilar
Fonte: O Globo
Consumidores têm recorrido cada vez mais a cartões lastreados em criptomoedas
para economizar em viagens internacionais, especialmente pela ausência de
cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na modalidade. Na
maquininha, o pagamento pode ser em qualquer moeda, como reais ou dólares,
mas o valor é automaticamente convertido e descontado do saldo em cripto.
No mundo, o volume mensal dessas transações chegou a US$ 600 milhões em
março, mais que o triplo dos US$ 187 milhões registrados no ano anterior,
segundo dados da plataforma especializada em blockchain The Block.
'Sheik' das criptomoedas que lesou Sasha Meneghel já foi sócio de Malafaia
O uso ganhou força no Brasil ao longo do último ano, depois que o Ministério da
Fazenda aumentou para 3,5% a cobrança de IOF sobre gastos com cartões no
exterior em meio a um pacote de medidas para aumentar a arrecadação.
Segundo o Índice Global de Adoção de Criptomoedas 2025, da americana de
análise de blockchain Chainalysis, o Brasil se tornou o quinto país do mundo em
adoção de criptomoedas no ano passado.
Spread menor
Além da ausência da cobrança de IOF, o spread (margem cobrada na conversão
de uma moeda para outra) dessa modalidade também pode ser menor, explica
Alexandre Vargas, advogado da área de Serviços Financeiros do TozziniFreire
Advogados:
— Em muitos casos, a conversão é feita com base em cotações de mercado muito
disputadas e atualizadas em tempo real, o que tende a reduzir a margem na troca
de moedas. Além disso, por serem produtos digitais, algumas etapas operacionais
podem ser mais simples, o que contribui para um preço final mais competitivo.
Em fevereiro, o GLOBO mostrou que o Ministério da Fazenda estudava aplicar
uma alíquota de 3,5% de IOF sobre operações com criptoativos, proposta que
acabou não avançando. Naquele momento, entidades que representam
empresas de criptomoedas, blockchain, fintechs e câmbio divulgaram uma nota
conjunta criticando a medida.
Economia prateada prospera na China
Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados, explica que não
há incidência de IOF porque esse imposto só é aplicado quando há troca entre
moedas e, no caso das criptomoedas, as transações são enquadradas como
operações com ativos virtuais.
Mesmo no caso de moedas pareadas ao dólar, por exemplo, essa equivalência
funciona apenas como uma referência de valor e não muda a natureza do ativo.
Por isso, não fundamentaria, sozinha, a cobrança de IOF.
— Com a implementação de normas como a Declaração de Criptoativos
(DeCripto), o governo já possui dados detalhados para fiscalização, tornando o
uso do IOF um imposto interventivo, uma medida puramente arrecadatória que
desestimularia o mercado.
Além disso, diz o especialista, uma alíquota de 3,5% (como inicialmente pretendia
o governo) poderia penalizar os investidores, já que muitos já pagam impostos
no momento da compra do ativo.
Em novembro de 2025, o Banco Central regulamentou o setor, com regras que
entraram em vigor em fevereiro e ampliaram a segurança jurídica do mercado. A
mudança tornou as modalidades baseadas em cripto ainda mais atrativas.
Especialistas avaliam que a regulação tende a aproximar esse mercado do sistema
financeiro tradicional. Ao reconhecer criptoativos como instrumentos legítimos,
que podem até mesmo constar nos balanços bancários, o Banco Central estimula
seu uso como meio de pagamento, avalia Leonardo Cruz, sócio da área financeira
do Pinheiro Neto Advogados.
— Agora está avançando para áreas em que não estava muito presente. Até
então, era muito vinculado à compra de jogos e conteúdo na internet. Estando
mais próximo da economia tradicional, vamos ver casos de uso mais frequentes,
como no pagamento de mercadorias.
Aumento nos lançamentos
Na avaliação de analistas de mercado, a combinação entre maior clareza
regulatória, avanço tecnológico e crescimento da demanda dos consumidores
tende a acelerar a oferta de soluções desse tipo. No ano passado, uma série de
lançamentos reforçaram esse envolvimento de empresas e instituições financeiras
tradicionais com o setor.
Companhias como Stripe, Mastercard e Visa passaram a viabilizar o uso de
stablecoins dentro da infraestrutura financeira convencional, enquanto
plataformas como MetaMask, Kraken e Crypto.com lançaram soluções de
pagamento com criptoativos vinculadas a cartões.
Outra empresa que oferece essa modalidade é a PicNic, que lançou um cartão
internacional de débito Visa em parceria com a Gnosis Pay no ano passado.
Em outubro, Binance e Mastercard anunciaram o Binance Card, que permite
compras com criptomoedas em estabelecimentos da bandeira. No mês seguinte,
a exchange OKX lançou o OKX Pay, com conta digital, rendimento em stablecoins
(criptomoedas lastreadas em ativos estáveis, como o dólar) e cartão internacional.
Guilherme Nazar, vice-presidente da Binance para a América Latina, diz que o
Brasil foi escolhido para o primeiro lançamento do Binance Card na região
justamente pelo nível de adesão dos consumidores às criptomoedas.
Entre 2022 e 2024, a empresa executou US$ 26 bilhões em remessas instantâneas,
o que gerou uma economia de cerca de US$ 1,75 bilhão em taxas para os
usuários. Segundo Nazar, ao permitir acesso a produtos de investimento e meios
de pagamento fora do sistema tradicional, as moedas digitais contribuíram para
a inclusão financeira no país.
— As criptomoedas ainda estão em seu primórdio, se compararmos a outros
produtos do mercado financeiro, mas vêm se desenvolvendo de forma muito
rápida e atraindo um público cada vez mais amplo que busca diversificação de
investimentos, serviços baratos, ágeis, seguros e transparentes e autonomia na
gestão dos recursos.
Esse movimento de aproximação entre criptoativos e meios de pagamento
também aparece no investimento de empresas tradicionais do setor financeiro
em startups ligadas ao ecossistema. A Mastercard, por exemplo, criou o programa
Start Path Blockchain and Digital Assets em 2021 e já apoiou dezenas de startups
do setor.
Eduardo Arnoni, VP sênior de Soluções para Clientes da Mastercard, afirma que
a empresa está comprometida em expandir o acesso a pagamentos com
criptoativos no Brasil, que considera um dos mercados mais dinâmicos e abertos
a novas tecnologias no mundo.
— Observamos um interesse crescente do mercado brasileiro por soluções que
integram criptoativos e pagamentos, o que valida nossa estratégia de
investimento e parcerias nessa área — diz o executivo.
Para a companhia, a regulação é vista como um passo essencial para o
desenvolvimento seguro e sustentável do mercado. A leitura é compartilhada.
Especialistas dizem que regras claras tendem a reduzir assimetrias, dar
previsibilidade e acelerar a entrada definitiva dos criptoativos no dia a dia do
consumidor.