STJ envia investigação sobre Refit e Ricardo Magro para Justiça Federal
Por: Ana Pompeu e André Borges
Fonte: Folha de S. Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a investigação que apura um
suposto esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e
organização criminosa ligado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro
deve deixar a Justiça Estadual de São Paulo e passar para a Justiça Federal.
A decisão sobre o destino da Operação Poço de Lobato foi tomada na sexta-feira
(12) pelo ministro Messod Azulay Neto, que concluiu que há indícios de crimes
com alcance internacional, com operações de lavagem de dinheiro envolvendo
remessas de recursos para o exterior.
A mudança não encerra a investigação, nem anula as provas já produzidas, mas
o caso deverá ser remetido à Justiça Federal em São Paulo.
O STJ entendeu que os fatos investigados não se limitam a uma suposta
sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um
tributo estadual. Segundo o ministro, há elementos que apontam para possíveis
crimes de lavagem envolvendo outros países, o que joga o tema para a esfera
federal.
O caso teve origem em uma investigação do MPSP (Ministério Público do Estado
de São Paulo), que apura um suposto esquema de fraude fiscal no mercado de
combustíveis, envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit.
De acordo com a decisão, os investigadores apontam a existência de uma
organização que teria usado empresas, holdings e fundos de investimento para
criar uma engrenagem que fazia a redução artificial da carga tributária e a
ocultação de patrimônio.
Segundo os dados citados no processo, entre 2020 e 2023 o grupo investigado
acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo.
O Grupo Refit controla a refinaria de petróleo de Manguinhos, localizada no Rio
de Janeiro. A empresa atua no mercado de refino e venda de combustíveis e
figura entre os maiores grupos privados de petróleo e derivados.
O empresário Ricardo Magro, principal controlador do grupo, já apareceu em
diversas investigações, CPIs e disputas tributárias ligadas ao mercado de
combustíveis. Em maio, investigação da Polícia Federal que teve como principal
alvo a Refit, de Ricardo Magro, encontrou pagamento de R$ 14,2 milhões de um
fundo ligado ao grupo à refinaria a uma empresa da família do senador Ciro
Nogueira (PP-PI).
A transação foi informada pela Polícia Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal)
em representação que fundamentou a Operação Sem Refino, deflagrada no mês
passado.
No caso avaliado pelo STJ, o processo aponta que um fundo de investimento
ligado ao grupo teria enviado mais de US$ 200 milhões para uma offshore criada
no Estado de Delaware, nos Estados Unidos.
Segundo a investigação, essa operação teria o objetivo retirar do Brasil recursos
obtidos com a suposta sonegação fiscal. Para o relator do caso no STJ, isso
demonstra que a investigação ultrapassa a esfera dos tributos estaduais e alcança
possíveis crimes de lavagem internacional de dinheiro.
"Diante das informações constantes na própria decisão do juízo de primeiro grau,
é possível verificar que além dos indícios da prática dos delitos de apropriação
indébita tributária e sonegação fiscal de ICMS, há elementos que indicam
também a configuração do crime de lavagem de capitais transnacional", afirma o
ministro Messod Azulay Neto.
Ainda que haja indícios de sonegação de tributo estadual, disse Azulay Neto, "a
transnacionalidade verificada de forma concreta no delito de lavagem de capitais,
conforme indicado na própria decisão impugnada, é suficiente para atrair a
competência da Justiça Federal."
Apesar de reconhecer a incompetência da Justiça Estadual para seguir
conduzindo a investigação, o STJ rejeitou o pedido da defesa para anular todas
as decisões já tomadas. Os advogados sustentavam que, se a Justiça paulista não
era competente, as medidas autorizadas por ela deveriam ser invalidadas. O
ministro, porém, discordou desse entendimento. Com isso, as provas produzidas
até agora seguem válidas.