STJ decide se setor produtivo deve pagar R$ 94 bilhões ao Sistema S
Por: Pedro Gil
Fonte: Revista Veja
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a analisar nesta quarta-feira, 15, a
possibilidade de cobrança retroativa de contribuições a terceiros (como Sistema
S e outras entidades). O tema preocupa o setor produtivo, uma vez que a disputa
tem impacto estimado em 94 bilhões de reais e envolve contribuições que
incidem sobre a folha de pagamento, um dos principais custos das empresas.
O julgamento na Corte Especial será retomado após recurso da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que busca ampliar a cobrança inclusive para
empresas já beneficiadas por decisões liminares anteriores. Também está em
discussão a possibilidade de cobrança retroativa dos últimos cinco anos.
Especialistas alertam para efeitos na economia real. Segundo a advogada Patrícia
Sette, do Bartolomeu Sette Sternick, a decisão pode influenciar diretamente
decisões de contratação e manutenção de empregos, ao alterar o equilíbrio
financeiro das empresas.
O setor produtivo também acompanha o posicionamento da relatora, ministra
Maria Thereza de Assis Moura, que já votou pela manutenção da modulação dos
efeitos. No entanto, decisões recentes em temas semelhantes aumentaram a
incerteza sobre o desfecho do julgamento.