STJ anula condenação de R$ 1,48 bi contra Petrobras e determina novo
Por Lavínia Kaucz (Broadcast)
Fonte: O Estadão
Ministra do Meio Ambiente falou ao Estadão sobre temas que dividem
governo, como exploração de petróleo, e garantiu que países pobres já têm
alojamento na COP. Crédito: Reportagem: Juliana Domingos / Fotografia e
edição: Everton Oliveira
BRASÍLIA - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta
segunda-feira, 4, a condenação de cerca de US$ 275 milhões (R$ 1,48 bilhão)
imposta à Petrobras em disputa com uma empresa holandesa. Os ministros
determinaram a devolução do processo para um novo julgamento no Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A Turma acolheu recurso da Petrobras contra decisão do TJRJ que havia
condenado a empresa a pagar uma indenização à Paragon Offshore (Holanda)
por encerrar contratos de afretamento de navios-sonda antes do prazo
estipulado.
A Petrobras alegou que a decisão do TJRJ violou normas processuais e de
direito material e questionou a interpretação das cláusulas contratuais feita pelo
tribunal.
O relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, viu um vício processual “grave” no
julgamento do TJRJ por descumprimento da regra que prevê que serão
“convocados os desembargadores da Câmara de número imediatamente
superior àquele em que se deu o julgamento não unânime, do mais novo para
o mais antigo”.
“A tese reforça que o vício de formação do Colegiado, ocorrido em dissonância
absoluta com a lei e o princípio do juiz natural, comprometeu o julgamento, e
a sua apreciação para correção deve ser admitida nos embargos de declaração
opostos no TJ e no recurso especial, com a consequente determinação para
saneamento do vício e garantia do devido processo legal”, disse o relator no
voto.
Moura Ribeiro foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy
Andrighi e Daniela Teixeira, enquanto Humberto Martins foi voto vencido.