STF mantém decisão que proíbe despejos e desocupações até 31 de outubro
Por André de Souza — Brasília
Fonte: O Globo
Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de estender até 31 de
outubro deste ano a proibição de despejos e desocupações em todo o país,
em razão da pandemia de Covid-19. Em decisão tomada em junho, Barroso
destacou que, na época, o país voltava a ver um crescimento nos casos da
doença.
Ele também destacou que o novo prazo, que termina após a realização das
eleições, foi definido para "evitar qualquer superposição com o período
eleitoral".
Agora, em sessão virtual, na qual os ministros não se reúnem, votando pelo
sistema eletrônico da Corte, a maioria acompanhou Barroso. Apenas os
ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram e foram
contrários a estender o prazo. Em março, Barroso já tinha estendido a
proibição de despejos até 30 de junho, mas, com a proximidade do fim do
prazo, ele prorrogou novamente.
Na decisão tomada no fim de junho, e reafirmada agora, Barroso destacou
que, após um período de queda nos números da pandemia, houve uma
nova tendência de alta. Entre 19 e 25 de junho, o Brasil teve a semana
epidemiológica com mais casos desde fevereiro.
Barroso lembrou as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias
brasileiras e que há "33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança
alimentar grave e mais da metade da população brasileira (58,7%)
convivendo com algum grau de insegurança alimentar".
Para ele, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e
precaução, é recomendável a prorrogação da medida.
Por outo lado, o ministro destacou que, assim como a moradia, o direito de
propriedade é garantido pela Constituição. Dessa forma, a proibição dos
despejos não poderá se estender indefinidamente. Será necessário "um
regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de
posse", em que haja “o pleno respeito à dignidade das famílias
desapossadas".
Para o ministro, isso poderá ser feito por meio de um projeto de lei em
tramitação no Congresso.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que foram contra a
manutenção da decisão de Barroso, avaliaram que a situação atual é
diferente da que havia no auge da pandemia. Mendonça, por exemplo,
disse que as situações deverão ser analisadas caso a caso pelos juízes locais.