STF aprova acordo e DF deve obter recurso para aportar no BRB
Por: Álvaro Campos e Giullia Colombo
Fonte: Valor Econômico
Após quase seis meses enfrentando uma crise severa de liquidez e capital,
arrastada pela quebra do Master, uma solução parece ter sido encontrada para o
Banco de Brasília (BRB). O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo
entre União e Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê um empréstimo de
cerca de R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fianças
oferecidas pelos seis maiores bancos do país. Agora as partes precisam correr
para viabilizar o aporte no BRB até quarta-feira (03), quando termina o prazo de
um processo de aumento de capital que está em curso.
A homologação foi feita após as partes realizarem duas audiências de conciliação,
mediadas pelo STF, para fechar os termos do acordo. Pelas regras, a União vai
flexibilizar o limite para operações de crédito do DF, hoje de 3% da Receita
Corrente Líquida, até o limite de 16% - cerca de R$ 6,5 bilhões. É esse volume que
o GDF quer tomar com o FGC. Nesse empréstimo, os seis maiores bancos do país,
que integram o segmento S1, vão dar uma fiança. Ou seja, participarão da fiança
Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG.
As fatias de cada banco na fiança ainda não estão definidas e as conversas ainda
são muito incipientes, mas a expectativa é que o processo avance rapidamente
agora que o acordo foi homologado pelo STF. O empréstimo com o FGC terá dois
anos de carência para início do pagamento e 15 anos de prazo, mas a taxa de
juros ainda não está 100% definida.
“O desenho é que o FGC faz o empréstimo total e os bancos S1 dão a fiança total.
Ou seja, o risco estaria com os S1. Para o FGC, seria quase que como investir parte
do fundo nesses bancos”, diz um interlocutor. “A fatia de cada banco na fiança
ainda não está definida. Aliás, não tem nada completamente combinado ainda”,
diz outra fonte do setor bancário.
Além da fiança, o acordo prevê contragarantias, formadas pelos repasses que o
DF teria direito de receber dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e
Municípios (FPM). Isso dá menos de R 2 bilhões por ano, o que não cobre todo o
crédito de R$ 6,5 bilhões, mas o DF pode oferecer outras contragarantias, como
dividendos e participação acionárias. O governo distrital tem resistido em dar
como contragarantia os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal
(FCDF), mas essa alternativa não está totalmente fora da mesa.
Fontes apontam que uso das verbas de FPE e FPM poderia ser questionando na
Justiça, o que causaria insegurança. Ainda assim, os bancos acabaram aceitando
o acordo porque a União cedeu e permitiu a entrada de BB e Caixa na operação,
e também porque não é de interesse de ninguém deixar o BRB quebrar. O
ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Valor que isso teria um impacto de
R$ 17 bilhões ao FGC.
Agora o GDF e o BRB precisam correr para conseguir a liberação dos recursos o
quanto antes. O banco tem um processo de aumento de capital em andamento
e o período para exercício do direito de preferência, que terminava nesta quintafeira,
foi prorrogado até 3 de junho.
Especialistas ouvidos pelo Valor apontam que a entrada dos bancos públicos no
pacote de socorro ao BRB pode ser um sinal ruim, embora não exista um risco
fiscal direto. “A priori não tem gasto para o Tesouro, mas permitir que BB e Caixa
deem a fiança é um risco. Eles conseguiriam absorver isso nos seus balanços se o
BRB não honrar, mas são bancos estatais, então, em última instância, quem paga
é o contribuinte”, diz Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban).
Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em
favor do Distrito Federal”
— Flávio Roman
“Se BB e Caixa tiverem de pagar a fiança, pode ter um impacto fiscal indireto via
menor volume de dividendos pagos ao Tesouro. E o dinheiro do FGC também é
de alguma forma pago por todos que dependem do crédito bancário”, aponta a
economista Zeina Latif.
O economista de uma instituição financeira afirma que, com o empréstimo, o GDF
vai elevar sua dívida e, consequentemente, haverá um efeito para o resultado do
setor público consolidado. “Não é um impacto grande, mas em um momento em
que o governo deveria estar tentando reduzir a dívida, também não ajuda”, diz.
O Advogado-Geral da União (AGU) substituto, Flavio Roman, disse que não
haverá impacto para o governo federal. “Não há recursos da União sendo
transferidos nem garantia ou aval da União em favor do DF. O que se firmou é
um acordo que cria as condições dentro da governança do FGC para a
capitalização do BRB.”
A governadora do DF, Celina Leão (PP), explicou que está comprometida a quitar
a operação, de forma a evitar que as garantias e contragarantias sejam acionadas.
“O banco passou o momento mais difícil e retorna com compliance, com uma
controladora vigilante, responsável, que trouxe uma equipe do mesmo nível, e
essas ações foram importantes para chegarmos no acordo.”
O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que ainda faltam alguns passos,
mas que a primeira etapa de capitalização do banco foi vencida. “Vamos
conseguir sim essa capitalização”, disse ao Valor. Segundo o executivo, a liquidez
do banco também melhorou nos últimos dias e a situação está caminhando para
uma solução, após o banco distrital ter sido atingido pelas supostas fraudes
financeiras do Banco Master. “A situação é outra. Está na hora de os clientes
começarem a voltar em massa para o BRB”.
No acordo homologado pelo STF está previsto o “monitoramento,
acompanhamento, a supervisão e a fiscalização” do cumprimento dos termos,
bem como das respectivas operações de crédito e de contragarantia. Em caso de
eventuais problemas, as partes deverão informar ao Supremo, a quem caberá
esclarecer os fatos.
Além disso, os recursos eventualmente recebidos pelo DF em ações cíveis ou
criminais envolvendo os prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital no âmbito
do escândalo do Master serão direcionados, prioritariamente, para quitação do
empréstimo.