STF analisa tese do STJ que permitiu o recolhimento de ITBI pelo valor da operação
Equipe JOTA PRO Tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar recurso contra repetitivo do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu a incidência do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor da operação, e não sobre
um valor de referência estabelecido unilateralmente pelos municípios. Por ser o
quarto item na pauta do dia, é possível que o caso não seja chamado. Desta
forma, a análise pode ficar para a quarta-feira (1/7), que contará com casos
remanescentes.
O RE 1412419 , apresentado pelo município de São Paulo, aponta irregularidades
na tese do Tema 1113, por meio do qual a corte considerou, entre outros pontos,
que se deve presumir que o valor apresentado pelo contribuinte é condizente
com o preço de mercado.