Rio regulamenta 'tax free', mecanismo que garante reembolso de impostos a turistas que fizerem compras no estado
Por O Globo — Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (02), o decreto que
regulamenta o Tax Free. Por meio desse mecanismo, os turistas estrangeiros que
comprarem produtos no Estado do Rio de Janeiro terão direito ao reembolso,
em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O benefício valerá para mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas
e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente
a R$ 109,26, e adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de
crédito emitido no exterior. O RJ é o primeiro estado brasileiro a oferecer a
vantagem. A regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial
ainda nesta terça. O próximo passo será a licitação da empresa que irá operar o
sistema.
– Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com
os grandes destinos turísticos do mundo. E, além de tornar o nosso destino
ainda mais atrativo para os visitantes estrangeiros, a medida contribui para
dinamizar nossa economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um
benefício bom para os turistas e para o povo fluminense – afirmou Castro.
De acordo com o decreto que regulamenta a medida, os pedidos de restituição
poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico emitido
pelo estabelecimento após a apresentação dos documentos de identificação do
comprador – passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso
de residentes nos países do Mercosul. O cashback será lançado diretamente no
cartão de crédito. Antes de o Tax Free entrar em vigor, ainda será necessária
uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
– Essa é uma prática já adotada com sucesso em países vizinhos do Brasil, como
Argentina e Uruguai. Além de incentivar a vinda de visitantes estrangeiros,
queremos garantir a conformidade com a legislação vigente e promover um
ambiente mais atrativo para o consumo, o que garantirá um maior investimento
empresarial – disse o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.
Aumento do turismo
A medida também deve contribuir para o crescimento do turismo internacional.
De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, o Rio já recebeu mais de
1,1 milhão de turistas estrangeiros entre janeiro e junho deste ano – um
aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2024.
– O Tax Free coloca o Rio de Janeiro na vanguarda do turismo internacional.
Somos o primeiro estado do país a oferecer esse benefício, o que nos posiciona
em pé de igualdade com grandes destinos globais. Além de estimular o
consumo, essa medida impulsiona a permanência do turista, fortalece a
conectividade aérea e estimula o comércio em todas as regiões do estado. É
uma ação que combina inteligência tributária, visão estratégica e valorização da
nossa economia – declarou o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro
(IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por
turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais
– o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia
fluminense.
— Trata-se de uma política estratégica, consolidada em muitos países, para
incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a
competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível
de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência —
afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ.
Além de sediadas no Rio de Janeiro, as lojas que quiserem se credenciar para
conceder o Tax Free vão precisar estar submetidas ao regime de apuração
normal do ICMS, documentar as operações sujeitas ao regime, manter-se
regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações
tributárias. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias
incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares,
restaurantes e hotéis.