Rio inclui 83 empresas em programa de monitoramento de grandes contribuintes
Por: Rafael Rosas
Fonte: Valor Econômico
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro incluiu 83 empresas no
programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa, segundo
a Pasta, tem o objetivo de garantir a devida entrada de recursos para os cofres
do Tesouro estadual por meio da regularização responsiva, promovendo a
conformidade tributária e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios
no Estado do Rio. A lista das empresas foi publicada no Diário Oficial da terçafeira
(30).
O monitoramento cruza dados para identificar pendências como ICMS não
recolhido ou pago a menor, questões de legislação envolvendo operações de
compra e venda, além de obrigações acessórias, que são aquelas sem ligação
com o pagamento de impostos.
"As irregularidades encontradas serão comunicadas via Domicílio Eletrônico do
Contribuinte (DeC), dando à empresa um prazo para se regularizar
voluntariamente antes da fiscalização, sem a cobrança de multas", diz a nota
divulgada pela secretaria.
Ainda de acordo com a Pasta, a atuação da secretaria no monitoramento dos
maiores contribuintes resultou na entrada de cerca de R$ 1,1 bilhão nos cofres
públicos no primeiro semestre deste ano. Esse valor inclui casos de empresas que
foram orientadas pelo Fisco a aderir ao Refis, programa de recuperação de
créditos tributários.
Energia elétrica, telecomunicações, petróleo, veículos, alimentos, supermercados
e bebidas são alguns dos setores abrangidos nesse ciclo semestral do
monitoramento. A Secretaria de Fazenda destacou que os níveis de arrecadação
e faturamento da empresa no semestre anterior são alguns dos critérios usados
para a inclusão na lista das companhias que serão monitoradas. Somadas, elas
respondem por cerca de 60% da atividade econômica do Estado.
“Essa é uma atividade permanente que, além de evitar perdas na arrecadação,
ajuda a reduzir os litígios na área tributária”, afirmou, em nota, o secretário de
Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.