Redata é anulado por aumento de tarifa de importação, diz Brasscom
Por: Daniela Braun
Fonte: Valor Econômico
A elevação de tarifas de importação para bens de informática e telecomunicações
e bens de capital, anunciada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao
Ministério da Fazenda, na quarta-feira (4), anula os incentivos fiscais para atração
de investimentos em “data centers” no país propostos pelo Regime Especial de
Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), afirmam representantes da
indústria de tecnologia.
O Projeto de Lei 278/2026 que institui o Redata - instituído pela Medida
Provisória nº 1.318/2025, em meados de setembro - pode entrar em regime de
votação de urgência, a ser definido pela Câmara dos Deputados nesta semana.
Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto pode entrar em votação na
semana de 23 de fevereiro, disse o diretor de relações internacionais e
governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Sgobbi, ao Valor.
Mas a Resolução nº 852 do Gecex, responsável por definir políticas aduaneiras,
comerciais e tarifárias, pegou o setor de tecnologia de surpresa, nota Sgobbi. “O
esforço colocado no Redata terá quase nulidade”, completa.
A resolução “representa um retrocesso na construção de um ambiente favorável
à infraestrutura digital”, argumentam, em comunicado, a Brasscom e outras
entidades setoriais. O documento também foi assinado pela Associação Brasileira
de Data Centers (ABDC), a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
e o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Na prática, a resolução do Gecex eleva impostos de bens de capital e de
informática e telecomunicações de 3,6% para 25%, o que afeta o imposto de
importação para servidores de alta capacidade, diz Sgobbi. “Um orçamento para
a compra de um servidor ficou automaticamente 20% maior.”
Um orçamento para a compra de um servidor ficou automaticamente 20% maior”
— Sergio Sgobbi
Ontem (10), as entidades se reuniram com representantes do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC) para discutir como reverter a resolução do Gecex, informou o diretor da
Brasscom. Segundo Sgobbi os representantes das pastas disseram que “o Redata
será [aprovado] em fevereiro e que a regulamentação está praticamente pronta”.
Quanto ao Gecex, as entidades estudam entrar com uma contestação formal na
revisão da resolução nº 852. Não está descartada a judicialização do tema.
O Redata prevê a isenção de tributos federais (PIS/Cofins, IPI e Imposto de
Importação) sobre equipamentos para “data centers” e é visto como uma
ferramenta importante de atração de investimentos para centros de dados no
país, frente a países concorrentes da América Latina, como México, Colômbia e
Chile.