Receita evita autuação e busca regularização de R$ 10 bi em créditos de PIS/Cofins
Fonte: JOTA PRO Tributos
Os jornais informam nesta quinta-feira que a Receita Federal identificou
inconsistências na apuração de créditos de PIS e Cofins que podem alcançar R$
10 bilhões, envolvendo 2.959 empresas que estariam adotando práticas sem
respaldo legal. Na Operação Caixa Rápido, o órgão detectou irregularidades em
mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, com maior incidência
no setor supermercadista. Em vez de autuar de imediato, porém, o fisco optou
por orientação, recomendando que os contribuintes revisem e regularizem suas
informações até o próximo dia 30 de junho. Segundo a Receita, o problema
decorre do uso indevido do regime de não cumulatividade, que permite o
desconto de créditos apenas quando houve efetiva incidência de PIS e Cofins na
etapa anterior da cadeia. A tentativa de gerar crédito sem esse recolhimento
configura prática ilegal, uma vez que o sistema busca evitar a cobrança em
cascata e limitar a tributação ao valor agregado.