Receita defende que Remessa Conforme aumentou transparência sobre compras internacionais
Por: Mariah Aquino
Fonte: Jota Tributario
O coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira (Copad) da Receita
Federal, Fabricio Betto, defendeu que o programa Remessa Conforme aumentou
a transparência sobre as encomendas que chegam ao país. Isso porque, até julho
de 2023, quando era adotado o modelo tradicional de remessa postal para
compras vindas do exterior, um volume muito baixo de declarações era
preenchido, o que impedia a análise dos dados.
“Agora passamos a enxergar, na declaração informada pelo operador logístico,
qual bem está chegando ao Brasil, o que está sendo declarado, qual o valor, qual
o destinatário”, explicou Betto. Ele participou de audiência pública na Câmara dos
Deputados sobre o programa Remessa Conforme, realizada pela Comissão
Externa sobre Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”.
“Era um trabalho eminentemente manual e só se fazia o registro daquilo que era
selecionado. Sobre o que não era selecionado, não havia informação nenhuma
do que chegava. Nós tínhamos um buraco negro”, afirmou o coordenador.
Considerando o imposto de importação e as multas, foram arrecadados R$ 4,7
bilhões em 2025 com o programa. Até junho de 2026, de acordo com dados da
Receita apresentados na audiência, a arrecadação chegou a R$ 2,5 bilhões.
O coordenador pontuou que, a partir de janeiro do próximo ano, está prevista a
implementação de uma segunda versão do Remessa Conforme. A nova versão
criará um fluxo direto de comunicação de dados entre as plataformas e a Receita
Federal, sem intermediários. Também existe a possibilidade, ainda em estudo, de
habilitar o split payment para as compras internacionais.