Receita Federal aponta divergências sobre R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins
Por: Beatriz Olivon
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal identificou divergências em créditos de PIS e Cofins
apontados por aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44
bilhões em créditos. O órgão também reforçou sua orientação sobre a
possibilidade de aproveitamento de créditos a partir do ano de 2027, com a
substituição dos tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Nos casos de divergência localizados, os contribuintes serão orientados
diretamente para regularizar os valores. Ainda segundo a Receita, as ações que
identificaram as divergências têm caráter orientador e visam garantir que os
créditos estejam corretamente informados, os contribuintes possam utilizá-los
integralmente e que a transição para a CBS, decorrente da reforma tributária,
ocorra com segurança e previsibilidade
A Receita estima que cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins
em volume total estimado em R$ 140 bilhões. Dessas empresas, 70% têm saldo
inferior a R$ 100 mil e 90% possuem menos de R$ 1 milhão de saldo.
As orientações sobre uso dos créditos constam na Lei Complementar nº 214, de
2025. De acordo com o esclarecimento da Receita, os créditos estão garantidos
e, mesmo com a substituição dos tributos, os saldos credores permanecem
válidos e poderão continuar sendo usados pelos contribuintes.
De acordo com a legislação, os créditos poderão ser utilizados para compensar
débitos da CBS, ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos
federais. A regra vale para créditos já existentes e para aqueles apropriados até a
transição em 2027. Isso poderá ser feito de forma digital, pelo PER/DCOMP Web.
O sistema vai recuperar automaticamente os saldos informados na obrigação
acessória EFD-Contribuições (dezembro/2026) que registra a apuração de PIS e
Cofins. O aproveitamento dos créditos é um dos pontos de preocupações de
tributaristas com a implementação da reforma tributária.