Projeto que pune devedor contumaz empaca na Câmara e segue sem relator após dois meses e meio
Por Mariana Carneiro
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - Aprovado no Senado e enviado à Câmara em 9 de setembro, o
projeto de lei que pune empresários considerados devedores contumazes de
impostos empacou e segue, até hoje, dois meses e meio depois, sem relator
designado pelo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Questionado pela reportagem, Motta afirmou que a demora se deve ao fato de
muitos partidos demonstrarem interesse em indicar um relator. Ele não
respondeu, porém, quando pretende dar andamento ao projeto.
O projeto pune empresários que têm como modelo de negócios não recolher
impostos, abrindo sucessivos CNPJs para escapar do Fisco. A Receita Federal
vem argumentando que a prática está sendo usada pelo crime organizado para
lavar dinheiro e ocultar o patrimônio de criminosos, a exemplo do que está
sendo investigado na Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto.
O projeto cria um conceito objetivo para o devedor contumaz: uma empresa
que tenha acumulado dívida superior a R$ 15 milhões, acima do seu patrimônio,
sem nenhuma tentativa de repactuação há mais de quatro meses consecutivos
ou após seis meses intercalados. O texto permite que a Receita dê baixa no
CNPJ dessas empresas, o que as impediria de funcionar.
A tramitação do projeto começou há oito anos e foi paralisada por discussões
no Congresso sobre como proteger empresários que passem por dificuldades
momentâneas e, assim, acabem devendo impostos.
Na última versão aprovada no Senado, foram incluídas medidas que, na visão
dos senadores, afastaram esse risco, como exceções a empresas que participem
de programas de regularização ou que tenham ingressado na Justiça ou na
própria Receita questionando o débito em teses já comprovadas no Judiciário
como de repercussão geral.