Projeto para tributar bets e fintechs será analisado nesta quarta por comissão do Senado, diz Renan
Por Cícero Cotrim (Broadcast) e Naomi Matsui (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, 4, que o
Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs,
vai ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira, 5. O texto constava da pauta
da CAE na manhã desta terça.
Renan disse que pediria vista assim que o relatório fosse lido pelo senador
Fernando Farias (MDB-AL), para discutir o texto na próxima sessão. O relator,
Eduardo Braga (MDB-PA), não está presente nesta terça-feira, o que motivou
o pedido de vista, segundo o parlamentar.
O PL 5.473 amplia a taxação de bets, de 12% para 24%, e a alíquota de
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por algumas fintechs,
de 9% para 15%, ou de 15% para 20%. Ao todo, o texto deve ter um impacto
fiscal positivo de R$ 4,98 bilhões no próximo ano, R$ 6,382 bilhões em 2027 e
R$ 6,692 bilhões em 2028, segundo Braga.
O texto foi apresentado na semana passada por Renan, que é relator do PL que
isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR). No relatório
sobre o projeto do IR, Renan afirma que o texto contempla ajustes na lei do PL
do IR, para que o debate sobre a justiça fiscal no País “continue a avançar de
forma técnica, responsável e perene”.
A CAE ainda deve apreciar o PL do IR nesta terça-feira.