Prefeitura do Rio investiga suspeita de fraude eletrônica para reduzir valores do IPTU
Por: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo
A Secretaria municipal de Fazenda do Rio investiga, há quase dois meses, a
suspeita de uma invasão ao cadastro de contribuintes de IPTU com o uso de
senhas pessoais de fiscais, pirateadas por meio de um equipamento eletrônico. A
invasão teria o objetivo de alterar informações, reduzindo o valor cobrado pelo
tributo. Quando o dispositivo foi encontrado, mais de 200 matrículas da base de
dados já teriam sido adulteradas, conforme o relato de fontes ouvidas pelo
GLOBO. A prefeitura confirmou a investigação, mas nega que tenha havido
vazamento ou adulterações na base de dados.
O GLOBO apurou que o dispositivo foi implantado no posto do plantão fiscal do
IPTU, no prédio anexo ao Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova
— sede administrativa da prefeitura, onde também fica a sede da Fazenda.
Segundo fontes, pelo menos sete fiscais do órgão teriam tido as senhas clonadas.
O suspeito teria inserido, em um dos terminais, um dispositivo eletrônico
conhecido como skymmer para capturar senhas e outros dados pessoais dos
servidores municipais.
Em 5 de fevereiro, o auditor-chefe da Receita Municipal, Ricardo de Azevedo
Martins, instaurou uma sindicância — sigilosa, como é praxe no serviço público
— para investigar o caso, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Município. O GLOBO apurou que pelo menos um servidor da prefeitura e um
despachante seriam suspeitos de cometer a fraude.
As mudanças cadastrais, no relato das fontes, teriam ocorrido entre dezembro de
2025 e janeiro deste ano, antes do envio pelo município de notificações aos
contribuintes informando o valor do imposto em 2026. A invasão ao cadastro,
segundo esses relatos, só foi descoberta quando o proprietário de um dos
imóveis com valores alterados, surpreso com a redução do valor do IPTU de 2026
em comparação ao de 2025, procurou a prefeitura para descobrir o motivo do
abatimento.
Em nota, a Secretaria de Fazenda confirmou a sindicância e o encontro do
dispositivo. Sem entrar em detalhes, afirmou que não houve prejuízo aos
contribuintes porque os dados foram corrigidos, e negou ter ocorrido acesso
indevido ao sistema, conforme relataram as fontes.
Em outra nota, informou que ainda não foi feito o registro de ocorrência na Polícia
Civil porque aguarda o resultado da sindicância para encaminhar as conclusões à
polícia e ao Ministério Público.
A nota da Secretaria de Fazenda
"A Secretaria Municipal de Fazenda informa que se trata de um caso pontual e
isolado, sem indícios de prática sistêmica. A Receita Rio identificou, de forma
imediata, um dispositivo eletrônico instalado em um único computador do
plantão fiscal do IPTU, destinado à captura de dados de login e senha.
A situação foi prontamente detectada e solucionada, sem qualquer evidência de
acesso indevido ao sistema do IPTU ou de vazamento de dados de contribuintes.
Em seguida, foi instaurada sindicância interna, nos termos da legislação vigente,
para apuração detalhada dos fatos e eventual responsabilização. Em razão do
caráter sigiloso do procedimento, não é possível divulgar informações sobre o
andamento.
Quanto à suposta redução de IPTU para determinados contribuintes, não foram
identificados elementos que indiquem irregularidade.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a integridade e a segurança das
informações fiscais".
Outros casos
Esse é pelo menos o terceiro caso de investigação de adulterações no cadastro
de IPTU da cidade. Em março de 2001, o então coordenador de IPTU da prefeitura,
Antonio Moreno, sofreu um atentado a tiros, tendo sido atingido no rim direito,
no intestino e na bexiga; ele sobreviveu aos ferimentos. Moreno investigava uma
segunda burla ao sistema para reduzir o tributo.
O primeiro caso ocorreu em 1995. Os responsáveis pelo golpe entraram no
sistema de informática da Secretaria de Fazenda para fazer alterações nos valores
do imposto. Na época, o município contratou as empresas KPMJ e Origin, que
detectaram as fraudes e instalaram nos computadores da secretaria um esquema
de segurança para impedir novos golpes. Em 1999, funcionários da secretaria
comentavam que o sistema estava aberto a fraudes novamente.
Ao voltar à prefeitura em 2001, para seu segundo mandato, o então prefeito
Cesar Maia pediu a auxiliares que examinassem o sistema. Ficou confirmado que
o esquema de segurança instalado em 1995 havia sido burlado. Desde que iniciou
a investigação, Moreno passou a receber ligações anônimas com ameaças de
morte.
O caso motivou uma CPI na Câmara do Rio. Na época do atentado, uma
sindicância interna apurava as circunstâncias do desaparecimento de 4.037
processos de revisão de tributos de contribuintes suspeitos. Dois servidores
foram demitidos após responderem a um processo
Além desses episódios, a Prefeitura do Rio também enfrentou um ataque hacker
em 2022 que deixou fora do ar vários serviços do município por meses. Entre os
serviços que mais demoraram para ser restabelecidos estava o atendimento para
o CadÚnico (cadastro dos programas sociais federais), que foi retomado nos 47
CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que demorou dois meses para
ser restabelecido, e também os sistemas eletrônicos para processar multas de
trânsito.
Na época, o município estimou que teria de substituir até 20 mil computadores,
o equivalente à metade do seu parque tecnológico, para normalizar todos os
serviços afetados. A troca era necessária para atualizar os softwares, garantindo
assim que a “vacina” desenvolvida para eliminar ou evitar a invasão da rede fosse
realmente eficaz. A defasagem tecnológica ocorria porque esses computadores
ainda rodavam com o sistema operacional Windows 7, que entrou em linha em
2009 e deixou de ser atualizado pela Microsoft desde janeiro de 2020, inclusive
com recursos que poderiam ajudar a evitar a contaminação.