Portugal promulga lei anti-imigração que impacta brasileiros
Fonte: Migalhas
Nesta quinta-feira, 16, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa,
promulgou versão revisada da Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições mais
severas para brasileiros e outros imigrantes que desejam fixar residência no país.
A aprovação da nova versão da lei, pelo Parlamento português, ocorreu em
setembro.
O novo texto estabelece três mudanças centrais:
• Residência: a nova lei elimina a possibilidade de cidadãos da CPLP -
entrarem em Portugal como turistas e, já em território nacional, solicitarem
autorização de residência. A partir de agora, apenas quem obtiver previamente
visto consular - seja de trabalho, estudo ou por aposentadoria - poderá requerer
a autorização junto à Aima - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
• Visto de procura de trabalho: restrito a profissionais altamente
qualificados; quem não encontrar emprego dentro do prazo legal deverá
retornar ao país de origem e só poderá reaplicar após um ano.
• Reagrupamento familiar: permitido apenas após um ano de residência em
Portugal, exceto no caso de filhos menores, em que o pedido pode ser imediato
para cônjuge e descendentes.
Outra inovação é a permissão para acordos bilaterais entre países, que podem
criar canais de migração específicos - possibilidade com interesse direto para
brasileiros empregados no turismo português.
Versão anterior
Em agosto, a Corte portuguesa derrubou parte de um pacote semelhante,
aprovado em julho de 2025, por considerar que violava garantias
constitucionais.
À época, o pacote também gerou repercussões diplomáticas.
No Fórum de Lisboa, o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski,
afirmou que as restrições impostas por Portugal poderiam levar o Brasil a adotar
medidas de reciprocidade contra cidadãos portugueses.
O governo deverá ainda apresentar uma nova Lei da Nacionalidade, que pode
aumentar o tempo mínimo de residência legal para que estrangeiros pleiteiem a
cidadania portuguesa - de 5 para 7 anos no caso dos brasileiros e demais
cidadãos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).
A apreciação da Lei da Nacionalidade está prevista para 22 de outubro.