Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
Fonte: STJ
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o julgamento do Tema 1.273
dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao
mandado de segurança cuja causa de pedir consista na impugnação de
obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais,
trimestrais ou anuais.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil
Rodrigo Nery explica os fundamentos da decisão unânime do colegiado, que
reforçou o caráter preventivo do mandado de segurança nesse contexto, a partir
do entendimento de que o receio jurídico se renova continuamente a cada novo
fato gerador.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria
com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
(Nugepnac) do STJ.
Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e
outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode
ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundasfeiras,
às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está
disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.