Petrobras diz que reforma tributária pode exigir adaptações "complexas" em sistemas e processos
Por: Fábio Couto
Fonte: Valor Econômico
A criação de impostos, decorrentes da reforma tributária, pode exigir adaptações
"complexas" em sistemas e processos da Petrobras, além da chance de resultar
em "interpretações divergentes" entre autoridades e contribuintes.
Segundo a companhia, a implementação dos impostos criados pela reforma
tributária requer leis complementares e outras regulamentações, o que pode
afetar a empresa.
A reforma tributária criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição
Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O IBS e o CBS, que vão
incidir sobre bens e serviços, integram o chamado Imposto sobre Valor Agregado
(IVA) Dual, unificando cinco atuais tributos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Já o
Imposto Seletivo é uma alíquota de 1% sobre produtos que causam impactos
negativos à saúde e ao meio ambiente.
A CBS terá início em 2026, com implementação definitiva em 2027, quando
substituirá PIS/Pasep e Cofins. O IBS também começará a ser implantado em
2026, mas com período maior de transição, com extinção do ICMS e do ISS em
2033.
A transição para o novo sistema tributário tem início neste ano e será um período
de testes, sem aumento da carga tributária, ressalta a estatal, em documento a
investidores internacionais, registrado em formulário 20-F.
O documento foi depositado na semana passada pela companhia na Securities
and Exchange Comission (SEC), órgão do governo dos Estados Unidos
responsável pela regulação do mercado de ações equivalente à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
"A obrigatoriedade de adaptação dos processos à nova legislação em tempo
exíguo pode ocasionar efeito adverso em nossos resultados e nos resultados de
nossas subsidiárias", disse a estatal.
A Petrobras salientou que a entrada em vigor da Lei Complementar 214, em
janeiro do ano passado, para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo,
manteve os créditos tributários de ICMS e PIS/Cofins, sem afetar a recuperação
desses valores. "Porém aguardamos a regulamentação para uma análise mais
precisa."