Penduricalhos fazem com que juízes não queiram se aposentar, diz Dino
Fonte: Migalhas quentes
Durante sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 26, que julga decisões que
suspenderam os chamados “penduricalhos”, ministro Flávio Dino afirmou que a
discussão afeta diretamente a aposentadoria na magistratura, vez que, sem
paridade e integralidade, “ninguém se aposenta''.
Segundo o ministro, o debate impacta diretamente a aposentadoria no cargo, vez
que, sem paridade e integralidade, “ninguém se aposenta, porque perde um terço
do salário”, o que, segundo ele, “trava a carreira dos atuais magistrados”.
“Então hoje não se trata de ganha-ganha, hoje se trata de perde-perde. Até quem
acha que está ganhando por meia dúzia de ardis está estruturalmente perdendo”,
concluiu.
Referendo
O STF adiou para 25 de março a análise do referendo das liminares concedidas
pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de
"penduricalhos", verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto
constitucional no Judiciário, no MP e em outros Poderes.
Na data, os processos serão julgados em conjunto com dois temas de
repercussão geral sobre a mesma matéria, além de outros casos que
eventualmente venham a ser liberados pelos gabinetes.
Até lá, seguem válidas as decisões cautelares já proferidas.
O presidente da Corte, ministro Fachin, afirmou que o equacionamento do tema
exigirá esforço conjunto dos três Poderes e informou que já houve reunião
institucional para tratar do assunto.
S. Exa. também comunicou que a comissão técnica formada por representantes
das cúpulas dos três Poderes, de caráter consultivo e sem poder decisório, iniciou
trabalhos preliminares para formular proposta de regra transitória até a edição
da lei nacional prevista no art. 37, § 11, da CF.