Oi vira palco de briga entre credores, administrador judicial e trabalhadores
Por: Bruno Rosa
Fonte: O Globo
Após ter o processo de falência suspenso pela Justiça, a Oi vive nova disputa
envolvendo credores, administrador judicial e trabalhadores. No imbróglio está
ainda a subsidiária Serede, alvo de decisão judicial sob sigilo que bloqueou
recursos de acionistas controladores da tele por dívidas trabalhistas. O impasse
ocorre às vésperas do processo de venda do ativo mais valioso da companhia
carioca, a V.tal, dona de uma rede de fibra óptica espalhada por mais de 2.300
municípios. Nas duas próximas semanas, deve ser publicado ainda o edital da Oi
Soluções, que atua no mercado corporativo.
O leilão da V.Tal está marcado para o dia 5 de março. A Oi tem 27,26% das ações
da V.tal, empresa que tem ainda como acionista principal fundos ligados ao BTG.
O preço mínimo da venda está avaliado em R$ 12 bilhões, mas o processo vem
gerando petições na Justiça do Rio.
O UMB Bank, representante de parte dos credores, apresentou no último dia 9
recurso criticando a forma como o processo de venda da V.tal está sendo
conduzido, alegando que pode resultar em um valor abaixo do esperado e pede
ainda que os credores possam converter seus créditos diretamente em ações da
V.tal (chamado de credit bid). Segundo fontes, o UMB Bank representa empresas
como Pimco, Vontobel, Arkaim e Bracebridge.
Porém, o administrador judicial da tele entrou com petição no dia 10 de fevereiro,
que está sob sigilo, criticando a iniciativa das instituições, alegando que o UMB
Bank quer trocar um crédito sem valor da Oi por ações do ativo mais importante
da tele, a V.tal.
Repartição entre credores
Na petição, ele alega que, com o credit bid, as empresas querem impedir, na
prática, que os recursos da venda da V.tal possam ser repartidos entre outros
credores, como trabalhadores, microempresas e aqueles sem garantia real.
O administrador judicial da Oi diz ainda que o UMB Bank tenta " postergar o
andamento do certame, em benefício exclusivo dos credores". Não cabe aos
credores aprovar, "na largada, a possibilidade de um credit bid", diz ele na petição.
"É da Oi a prerrogativa exclusiva de estipular regras gerais do edital, sendo direito
do UMB apenas aprovar ou rejeitar, quando expressamente previsto no plano (de
recuperação judicial), condições e formas de pagamento", destaca o documento.
A Oi chegou ao fim de 2025 com uma dívida de R$ 43,9 bilhões e 164.706
credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias. Os
trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão,
seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com
outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros.
“A V.tal não pode ser entregue de graça aos credores em detrimento dos
interesses dos trabalhadores, pois querem receber já na largada”, afirmo uma das
fontes ouvidas pelo GLOBO.
O UMB Bank, por sua vez, diz em outra petição que o processo de venda da V.tal
estaria sendo estruturado para não ser competitivo e eventualmente privilegiar
apenas um ou pouquíssimos proponentes.
Para a instituição, ao criticar a administração judicial da Oi, há o risco de o valor
ser “extremamente abaixo do preço mínimo previsto no edital”, devido à
possibilidade de um “esvaziamento” do processo de venda.
Oi: venda prevê pagamento à vista e em dinheiro
Além disso, o UMB Bank sugere que uma transação alternativa para a V.tal seria
a quitação da dívida com a entrega das ações da empresa, o que resultaria “na
redução de bilhões de reais de dívidas e na possibilidade de que certos outros
ativos atualmente alienados fiduciariamente sejam liberados e fiquem disponíveis
para a Oi monetizar em benefício do concurso de credores”.
A petição do administrador judicial lembra que o plano estabelece que a venda
da V.tal "deve ocorrer por pagamento à vista, em dinheiro e em moeda corrente
nacional". O documento lembra ainda que são esses mesmos credores que
aprovaram o processo de venda da V.tal por um valor mínimo de R$ 12 bilhões.
Destaca também que são eles que têm o poder de aprovar ou não a venda,
mesmo que por um valor menor. No mercado, estima-se que a fatia da Oi na V.tal
possa ser vendida por R$ 5 bilhões.
"O que se observa é a tentativa do UMB, mais uma vez, de construir um cenário
meramente hipotético, assentado em conjecturas, ilações e percepções
subjetivas, dissociadas da realidade processual e do histórico dessa recuperação
judicial, que sempre se pautou pela observância ao plano de recuperação
judicial", diz a petição da gestão.
A polêmica envolvendo o processo da V.tal deve ser a primeira de outros
embates, como a publicação do edital da venda da Oi Soluções, que presta
serviços para o mercado corporativo. A expectativa é que o edital seja publicado
nas duas próximas semanas. O valor do ativo está avaliado em R$ 1,4 bilhão.
Venda de imóveis
Em outra frente de trabalho estão os trabalhos de avaliação dos cerca de 7.800
imóveis da Oi. Segundo fontes, o processo já está na reta final e está sendo
conduzido pela Enforce, que atua na gestão de ativos estressados, incluindo
compra, estruturação, gestão, execução e venda de imóveis. Ainda de acordo com
uma fonte, a Enforce estuda fazer uma proposta para comprar todos os imóveis
da Oi, que podem ter valor mínimo de R$ 1 bilhão.
“Com os recursos, a ideia é pagar imediatamente os credores por ordem de
preferência, conforme a legislação, como credores com garantia real,
trabalhadores, os sem garantias e as pequenas e médias empresas”, lembrou
outra fonte ouvida pelo GLOBO.
Arresto de contas bancárias
Além da recuperação judicial envolvendo a Oi, as subsidiárias Serede, de reparo
técnico da rede, e Tahto, de call center, seguem com processos em separado. A
Serede teve a falência decretada em dezembro. No último dia 3 de fevereiro, o
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinou que, após “infrutíferas
tentativas de expropriação de bens e valores das executadas para saldar
integralmente os valores devidos”, no total de R$ 123,699 milhões, “abre-se a
possibilidade de redirecionamento da execução aos sócios”.
Assim, a Justiça determinou o arresto de contas bancárias “das controladoras”
Pimco Latin America Administradora de Carteiras, SC Lowy Primary Investments
e Ashmore Brasil Gestora de Recursos.
A decisão, à qual O GLOBO teve acesso e que está sob sigilo, determinou ainda a
restrição de veículos e imóveis via Renajud (restrição de transferência) e pela
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) das instituições. Ainda cabe
defesa.
Segundo fontes, a dívida total trabalhista da Serede é de R$ 300 milhões. A
Serede tinha cerca de cinco mil funcionários quando entrou com pedido de
recuperação judicial, em novembro do ano passado. A crise na Serede começou
após clientes como a V.tal, dona da Nio (antiga Oi Fibra), encerrarem contratos
com a empresa. Já a Tahto tem 5.800 empregados. Como base de comparação, a
Oi tem outros dois mil colaboradores.
"Há um entendimento de que, por serem subsidiárias da Oi, há uma
responsabilização solidária não só da Oi como de acionistas", lembrou uma das
fontes.
De supertele a venda de ativos
Chamada de supertele, a Oi era uma das empresas que fazia parte da política de
campeões nacionais, coordenada pelo BNDES nos primeiros mandatos do
presidente Lula. A companhia chegou a se fundir com a Brasil Telecom e,
posteriormente, com a Portugal Telecom. Porém, as fusões resultaram em um
aumento das dívidas financeiras, o que acabou inviabilizando a situação da
companhia, que se agravou e levou a empresa a entrar em recuperação judicial.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como
a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além
dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que
foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.