Oi processa antigos controladores por abuso de poder em meio à recuperação judicial
Por: Bruno Rosa
Fonte: O Globo
A Oi informou ontem que entrou com uma ação de responsabilidade por abuso
de poder de controle e prática de atos ilícitos contra seus antigos acionistas de
referência na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A antiga gestão da companhia foi indicada por diversos fundos representados
pela Pimco, gestora que controlou a Oi ao longo do ano passado. Esses fundos,
que eram originalmente credores da empresa e trocaram créditos a receber por
ações da empresa, respondiam por 78,20% do capital votante.
A tele carioca, que está em seu segundo processo de recuperação judicial, destaca
na ação à qual O GLOBO teve acesso que os ex-controladores teriam ignorado
os deveres fiduciários, como o de fiscalizar e cumprir o estatuto social da Oi, logo
após obterem relevante participação societária na companhia. A Pimco, através
de seus fundos, é credora da Oi desde o primeiro processo de recuperação
judicial, iniciado em 2016.
E, com isso, diz a tele, passaram a implementar estratégia contra a própria
companhia, seus acionistas minoritários e todos os demais credores sujeitos ao
procedimento de recuperação judicial. Segundo a ação, a tele diz que o objetivo
dos fundos era apenas “reaver prioritariamente os seus créditos concursais e
extraconcursais”. Com a ação, a Oi busca o reconhecimento do abuso de poder
de controle pelos ex-controladores e pede o pagamento de indenização.
A ação é uma resposta à decisão da desembargadora do TJ-RJ Mônica Maria
Costa Di Piero, que havia determinado à administração judicial da Oi a apuração
da responsabilidade dos antigos controladores quando suspendeu a decretação
de falência da companhia, no ano passado.
Segundo a ação, os fundos, por meio da indicação de diretores e conselheiros,
teriam autorizado a contratação de assessores financeiros para assegurar o
pagamento prioritário de seus próprios créditos durante o processo de
recuperação judicial.
A gestão atual da Oi diz que os fundos teriam aprovado uma alteração da política
de remuneração para favorecer suas próprias indicações para comandar a
companhia. O documento destaca o pagamento de R$ 7,5 milhões em apenas
nove meses de 2025 para três executivos.
Além disso, a tele destaca ainda o pagamento de honorários milionários e o
recebimento de bônus. Isso fez com que a companhia não tivesse recursos para
pagar dívidas fora do processo de recuperação judicial, no valor de R$ 2 bilhões,
o que forçou a companhia a entrar com pedido de falência.
“Esses inadimplementos levaram à apresentação de inúmeras petições por
credores comunicando o descumprimento das obrigações do plano de
recuperação judicial, bem como ameaçando a interrupção da prestação de
serviços em favor do Grupo Oi, que são fundamentais para a manutenção dos
serviços essenciais prestados pelas recuperandas à sociedade”, diz um dos
trechos da ação.
A Oi alegou ainda que a tentativa de ir à Justiça dos EUA, por meio do Chapter
11, tinha como meta reestruturar o crédito de todos os credores, exceto os
valores relacionados aos fundos ligados aos acionistas controladores.
A Oi denuncia que foi contratada uma empresa de consultoria que era controlada
pelos conselheiros e diretores da tele cujos contratos continham cláusula de êxito
atrelada diretamente ao pagamento dos créditos dos credores.
Segundo a Oi, os fundos teriam assumido o controle da companhia para
“assegurar o pagamento prioritário dos seus respectivos créditos, às custas da
manutenção da operação do Grupo Oi”. Na ação, a tele pede o bloqueio de todo
e qualquer crédito detido pelos fundos contra a empresa. A tele sugere ainda “a
suspensão de todos os direitos políticos e deliberativos” dos fundos.
Venda da V.Tal
O pedido da tele ocorre porque os credores têm poder de aprovar ou não o
processo de venda da V.tal, que está marcado para o início de março e é hoje o
principal ativo da Oi. A Oi tem 27,26% das ações da V.tal, empresa que tem ainda
como acionista principal fundos ligados ao BTG. O preço mínimo da venda está
avaliado em R$ 12 bilhões, mas o processo vem gerando petições na Justiça do
Rio.
A Oi chegou ao fim de 2025 com uma dívida de R$ 43,9 bilhões e 164.706
credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, lista que
contempla a Pimco. Os trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm
a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14
milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos
e fornecedores, entre outros.
Oi e os credores já travam uma disputa de petições por conta da venda da V.Tal.
O UMB Bank, representante de parte dos credores como Pimco, apresentou no
último dia 9 recurso criticando a forma como o processo de venda da V.tal está
sendo conduzido, alegando que pode resultar em um valor abaixo do esperado
e pede ainda que os credores possam converter seus créditos diretamente em
ações da V.tal (chamado de credit bid).
Procurada, a Pimco disse que quaisquer alegações de que a é responsável pelas
obrigações da Oi são totalmente infundadas. Segundo a empresa, a recente ação
movida pela Oi é "desprovida de mérito e tenta violar proteções claras previstas
na legislação brasileira concedidas a credores que, como os fundos da Pimco,
converteram dívida em capital no âmbito de um processo de recuperação judicial
aprovado pelo juízo competente".
Em nota, a instituição afirmou ainda que o o "histórico de dificuldades financeiras
da Oi é amplamente documentado, uma vez que a companhia está em
recuperação judicial há mais de 10 anos". "Tentar responsabilizar a Pimco e seus
fundos pelas obrigações da companhia é equivocado e injusto, e estamos
confiantes de que o Estado de Direito prevalecerá", informou em nota.
Entenda a briga
Chamada de supertele, a Oi era uma das empresas que fazia parte da política de
campeões nacionais, coordenada pelo BNDES nos primeiros mandatos do
presidente Lula. A companhia chegou a se fundir com a Brasil Telecom e,
posteriormente, com a Portugal Telecom. Porém, as fusões resultaram em um
aumento das dívidas financeiras, o que acabou inviabilizando a situação da
companhia, que se agravou e levou a empresa a entrar em recuperação judicial
pela primeira vez em 2016.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como
a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além
dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que
foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Mas, após sanear parte das dívidas, a Oi não conseguiu honrar com seus
compromissos e entrou na segunda recuperação judicial em fevereiro de 2023. A
crise se agravou e a Oi chegou a ter a falência decretada em novembro de 2025,
mas a decisão acabou sendo revertida.