Novo CNPJ com letras e números começa em julho e 'mil ao contrário' pode mudar
Por: Márcia Magalhães
Fonte: Folha de S. Paulo
A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas)
poderão ter letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas
inscrições e os números dos CNPJs já existentes não mudarão.
A mudança para o CNPJ alfanumérico foi anunciada pela Receita Federal em 2024
em resposta à crescente demanda por novos números de cadastro e para evitar
que se esgotassem as combinações possíveis, o que, sem a inclusão de letras nos
CNPJS, provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Com o novo modelo, o tradicional 'mil ao contrário' ou 'mil contra' não será mais
um padrão para indicar a matriz da empresa.
Hoje, a presença do sufixo 0001 no CNPJ indica que o estabelecimento é a matriz
(sede principal) da empresa. Segundo a Receita, com a mudança, em um primeiro
momento, ele continuará tendo esse significado quando o CNPJ for aberto, mas
essa associação não será permanente.
Com o tempo, uma filial pode se tornar a matriz mesmo tendo um número de
ordem diferente de 0001, pois a condição de matriz poderá ser alterada
posteriormente, como em casos de reorganização societária ou redefinição do
estabelecimento principal da empresa.
Exemplo:
No momento da inscrição:
→ CNPJ Y6.7NG.M4C/0001-94: matriz (estabelecimento principal)
→ CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93: filial
No futuro:
→ A empresa poderá definir a unidade identificada pelo CNPJ
Y6.7NG.M4C/MG8N-93 como seu estabelecimento principal (matriz), mesmo
tendo número de ordem diferente de 0001.
A Receita afirma que, com a mudança, a identificação da matriz deverá considerar
o cadastro atualizado da empresa, e não apenas o final do CNPJ.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o novo modelo, o
cadastro continuará tendo 14 posições, mas as oito primeiras, que identificam a
raiz do CNPJ, ou seja, a empresa em si, poderão conter letras e números. As
quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento,
identificando matriz ou filiais, também passarão a aceitar caracteres
alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, chamados de dígitos de
verificação, utilizados para validar a autenticidade do cadastro, continuarão sendo
exclusivamente numéricos.
O novo formato de CNPJ não afetará a chave Pix de empresas e nenhum valor
será cobrado dos contribuintes, havendo somente custos associados à
atualização dos seus sistemas, segundo a Receita.
Entenda cada parte do CNPJ
1. Raiz
A raiz representa a identificação única de cada empresa.
2. Ordem
É responsável pela identificação da matriz e filiais de uma empresa,
identificando o número de ordem de um estabelecimento.
3. DV (Dígito Verificador)
É criado com base nos 12 primeiros números do CNPJ. Ele é utilizado para
verificar e validar a autenticidade dos números anteriores.
Para a maioria das empresas, não será necessário fazer qualquer procedimento
na Receita. A principal questão está na adaptação de sistemas, nos bancos de
dados e nos processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Como novas companhias poderão ter letras em seus registros, softwares e
plataformas devem estar aptos a reconhecer o padrão alfanumérico. As letras
incluídas serão aleatórias.
Companhias que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de documentos
fiscais, controle de fornecedores, cadastros de clientes ou integração de dados
devem avaliar se essas ferramentas estão preparadas.
A Receita tem uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ para ajudar
desenvolvedores e equipes de tecnologia a fazer testes, validações e
homologações sem usar dados reais.
Em 2024, quando a mudança foi anunciada, a Receita informou que tinha em sua
base de dados um pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos e que
esse número vinha crescendo ano após ano com a formalização de novos
empresários e o desenvolvimento da economia.
Tire dúvidas:
O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números.
O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras
de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos
números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já
existentes, segundo a Receita.
COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?
O CNPJ alfanumérico passará a incluir letras, além de números, mantendo os 14
dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico.
Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z. DV é o Dígito
Verificador, que terá apenas números.
QUE PROVIDÊNCIAS A EMPRESA DEVE TOMAR EM ORGÃOS PÚBLICOS E
PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?
Nenhuma. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que
seja possível identificar a pessoa jurídica no formato tradicional e no
alfanumérico. Internamente deverão ser feitos ajustes nos seus sistemas para
que seja possível identificar a pessoa jurídica nos dois formatos.
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato
alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui
dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com
fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e
fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do
CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.