Moraes suspende julgamento de acordo entre Axia (ex- Eletrobras) e governo; análise vai para o plenário físico do STF
Fonte: O Globo
O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu a análise do
acordo da homologação do acordo entre a Eletrobras e a Advocacia-Geral da
União (AGU) que amplia participação do governo no comando da empresa,
que trocou de nome para Axia Energia. A análise estava ocorrendo no plenário
virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com o destaque, vai para o
plenário físico.
O relator, ministro Nunes Marques, votou para homologar o acordo. Ele foi
seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF nao se
opor ao acordo assinado em abril, após mais de um no de um processo de
conciliação. O texto determina que indicados do Executivo passam a ocupar
três das dez cadeiras do Conselho, além de um assento no Conselho Fiscal. Até
agora, o governo tinha apenas uma vaga.
A ação foi apresentada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, questionando o resultado da privatização da empresa, realizada na
administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No modelo de privatização adotado pelo governo passado, a União perdeu o
controle da Eletrobras por meio da emissão de novas ações para a iniciativa
privada, mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia. No
entanto foi criada a regra que impede qualquer acionista de exercer mais de 10%
dos votos.
O governo, que possui cerca de 40% da empresa, alegava que essa restrição
limitava sua influência sobre decisões estratégicas e demandava poder de
decisão proporcional à sua participação. Conseguiu ampliar sua influência, mas
não na proporção que Lula queria.