Ministros do STJ têm 29 parentes que advogam em ações na Corte
Por Weslley Galzo, Hugo Henud e Carolina Brígido
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 ministros.
Pelo menos 19 deles têm 29 parentes atuando na Corte. São esposas, filhos e
sobrinhos que advogam em processos que tramitam no STJ. Levantamento
realizado pelo Estadão revela que os familiares assinam 4.933 processos, dos
quais 983 estão ativos - ou seja, aguardam julgamento ou algum tipo de decisão
do tribunal. Isso sem contabilizar as ações que tramitam em sigilo. Parte delas
também pode ser de autoria de familiares de ministros.
Os parentes não se limitam a preparar as ações. Eles são recebidos em audiências
e realizam sustentações orais nos julgamentos.
Em caráter reservado, uma advogada especializada em direito empresarial
atuante no STJ explicou como o mercado se amoldou à prática. Segundo ela, é
comum um cliente procurar o escritório onde trabalha e, ao mesmo tempo,
anunciar que vai contratar um filho de ministro para atuar em conjunto.
Outra pessoa que mantém contato frequente com ministros do STJ e advogados
que atuam em tribunais superiores diz que há essa percepção de que ter um
parente associado à defesa no processo pode evitar que o caso fique parado sem
deliberação.
No STJ, poucos ministros divulgam a agenda de compromissos. Portanto, não
existe um mecanismo público para aferir a frequência com que os filhos de
amigos são recebidos nos gabinetes. E, como esses advogados costumam
atender aos mesmos eventos sociais, têm a oportunidade de usarem espaços
informais para abordar temas jurídicos com ministros.
“Essas interações acontecem em outros espaços, inclusive em ambientes
patrocinados por partes interessadas, o que é um problema muito grave”, avalia
a professora Juliana Cesário Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG).
Em caráter reservado, um ministro do STJ ponderou que nem todos os advogados
nessa condição usam isso a seu favor. Segundo ele, não se deve generalizar o
fenômeno, porque é comum filhos de advogados seguirem a carreira jurídica,
assim como acontece em outras profissões. Portanto, seria preciso analisar como
cada um se vale dessa situação.
Embora eticamente questionável, a prática não é ilegal e está longe de configurar
a maioria de casos julgados no STJ. Com um acervo por volta de 352 mil
processos, as ações dos parentes de ministros representam 0,3% do total. Ainda
assim, o debate tem impulsionado o projeto de um código de ética para tribunais
superiores.
O presidente do STF, Edson Fachin, trabalha em regras a serem aplicadas
para a corte que integra. Paralelamente, caberá ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), também presidido por Fachin, elaborar um código para os tribunais
superiores. Os presidentes desses tribunais concordam com a ideia.
Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) um conjunto de
propostas a serem consideradas na discussão sobre criação de um código de
ética no STF. O documento assinado por 23 juristas propõe que os ministros
revejam a decisão que declarou inconstitucional o artigo do Código de Processo
Civil (CPC) que previa o impedimento do juiz nos processos em que a parte for
cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente
consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro.
Os especialistas veem nessa medida a emissão de “uma mensagem pública de
comprometimento com a lisura dos processos”.
A seccional de São Paulo da OAB também apresentou sugestões ao STF e foi
ainda mais incisiva do que a Fundação FHC. A proposta prevê a proibição de que
ministros julguem processos que tenham atuação de parentes até o terceiro grau,
amigos íntimos, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado,
além de casos em que o resultado possa gerar benefício pessoal ou a pessoas
próximas.
O documento também determina que, para prevenir conflitos de interesse, o
ministro solicite a advogados amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau que
informem os processos em que atuam, devendo essas informações ser
encaminhadas à Secretaria do Tribunal para evitar a distribuição indevida.
Fundador e professor do curso de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-São
Paulo), Theo Dias é um dos juristas que assinaram a proposta da Fundação FHC
e explica que a regulação da atuação de parentes de magistrados é necessária
para assegurar a imparcialidade e credibilidade dos juízes brasileiros. Ele defende
tanto as sugestões propostas pela OAB-SP quanto a reincorporação do artigo do
CPC que proibia magistrados de julgarem causas de escritórios nos quais há
atuação de parentes.
“Como escreveu o Ministro Celso de Mello, em artigo recente no Estado de S.
Paulo, a credibilidade dos tribunais depende de juízes honestos e de regras que
impeçam qualquer aparência de favorecimento ou proximidade indevida entre
juízes e interesses privados e governamentais”, afirmou.
“Ou seja, não deve pairar dúvida sobre a isenção do magistrado. A crescente
perda de confiança na Justiça decorre, em grande medida, do esvaziamento desse
princípio. Com cada vez mais frequência, advogados têm sido contratados não
por sua competência, mas por seus laços sanguíneos com magistrados”,
completou.
Recordistas
Os ministros com mais parentes atuando na Corte são Salomão, Humberto
Martins e Francisco Falcão, cada um com três representantes da família. Nesse
universo, o maior número de processos se concentra nas mãos de dois filhos e
um sobrinho de Salomão, com 375 ações ativas. Os ministros Otávio Noronha,
Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Marco Buzzi têm, cada um, dois filhos
advogando no tribunal.
Anna Maria Trindade dos Reis, com 150 processos ativos, também ganha
destaque na lista de parentes de ministros. Ela é casada com Sebastião Reis Júnior
e era uma advogada atuante na Corte bem antes da posse do ministro, motivo
pelo qual figura como recordista em número de processos totais na Corte: 1.666,
incluindo casos encerrados e ativos, o que corresponde a um terço das 4.933
ações com atuação de familiares de magistrados.
Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o Estadão questionou se os ministros
gostariam de se manifestar sobre a atuação de seus parentes na Corte. Apenas
dois responderam. Leia ao final da reportagem a íntegra da manifestação dos
ministros. Nenhum parente dos magistrados retornou ao contato do jornal.
Os tribunais superiores costumam vincular automaticamente os dados dos
processos aos advogados que já atuavam nessas mesmas causas em instâncias
inferiores. Isso ocorre porque os defensores, geralmente, têm procurações em
nome das partes. Nessa fase, é comum que os processos sejam conduzidos por
escritórios especializados em tribunais superiores, que assumem ou passam a
atuar em conjunto com a defesa original.
Nesse movimento aparecem, entre os clientes representados por parentes de
ministros, grandes instituições financeiras - como Bradesco e Banco Luso
Brasileiro. Há também empresas em recuperação judicial, como a DAX Oil, a
operadora Oi, a Ambipar, a Cervejaria Petropolis e as Lojas Americanas.
A Americanas afirmou que “a definição de seus assessores jurídicos segue
critérios de competência e experiência para cada tema”, enquanto o Luso
Brasileiro declarou que o “ escritório foi contratado em abril de 2017 para a
prestação de serviços jurídicos em diferentes frentes e que a contratação “segue
rigorosamente as políticas internas de governança”. As demais empresas não
responderam ou preferiram não se manifestar.
Parentes na corte
29 familiares de 19 ministros do STJ atuam no tribunal, inclusive em casos em
tramitação.
Os tribunais superiores costumam vincular automaticamente os dados dos
processos aos advogados que já atuavam nessas mesmas causas em instâncias
inferiores. Isso ocorre porque os defensores, geralmente, têm procurações em
nome das partes. Nessa fase, é comum que os processos sejam conduzidos por
escritórios especializados em tribunais superiores, que assumem ou passam a
atuar em conjunto com a defesa original.
Nesse movimento aparecem, entre os clientes representados por parentes de
ministros, grandes instituições financeiras - como Bradesco e Banco Luso
Brasileiro. Há também empresas em recuperação judicial, como a DAX Oil, a
operadora Oi, a Ambipar, a Cervejaria Petropolis e as Lojas Americanas.
A Americanas afirmou que “a definição de seus assessores jurídicos segue
critérios de competência e experiência para cada tema”, enquanto o Luso
Brasileiro declarou que o “ escritório foi contratado em abril de 2017 para a
prestação de serviços jurídicos em diferentes frentes e que a contratação “segue
rigorosamente as políticas internas de governança”. As demais empresas não
responderam ou preferiram não se manifestar.
Em alguns casos, as partes chegam a contratar mais de um parente de ministros
do STJ na mesma causa. É o que ocorre no caso da Sociedade Portuguesa de
Beneficência, que discute no STJ, contra a União, a revisão dos valores pagos pelo
SUS a hospitais privados. A banca reúne Djaci Alves Falcão Neto, filha do ministro
Francisco Falcão, e Luísa Lima Bastos Martins, filha do ministro Humberto Martins.
O caso tramita na Corte.
Além de processos institucionais, parentes de ministros também são contratados
em grandes disputas empresariais e patrimoniais. No STJ, Santina Maria Brandão
Nascimento Gonçalves, esposa do ministro Benedito Gonçalves, atuou na defesa
de Saul Klein em recurso que envolve disputa com seu irmão, Michael Klein,
relacionada a um contrato de empréstimo de R$ 30 milhões. O caso faz parte da
disputa judicial entre os herdeiros da família fundadora das Casas Bahia. A
advogada também representou a Oi e atualmente representa o Bradesco em
recursos que tramitam na Corte.
Os parentes de ministros que atuam no tribunal não infringem nenhuma norma.
Nem o Estatuto nem o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
proíbem a atuação dos profissionais em tribunais onde familiares são juízes. O
Estadão procurou a assessoria de imprensa da OAB para comentar a prática, mas
a entidade preferiu não se manifestar.
Por outro lado, há regras no Código de Processo Civil e no Código de Processo
Penal que consideram o juiz impedido para julgar um processo em que o cônjuge
ou um parente atue como advogado. Existe também a regra de suspeição, que é
subjetiva. O juiz deve se afastar de uma causa quando um amigo ou inimigo for
parte ou atuar na causa como advogado.
Ainda que o ministro se declare suspeito ou impedido de julgar a causa
patrocinada por um filho ou o filho de um amigo, o advogado com sobrenome
de autoridade tem acesso mais fácil aos julgadores do que um profissional que
não teve a mesma sorte no nascimento.
Para o professor do Insper e pesquisador da USP Luiz Gomes Esteves, esse
descompasso expõe um problema estrutural nos tribunais superiores: o acesso
desigual de advogados aos gabinetes dos ministros, que se transforma em um
ativo informal de influência e compromete a igualdade entre as partes antes
mesmo do julgamento. “Esse acesso funciona como um ativo difícil de justificar
em uma democracia”, afirma.
Uma decisão tomada pelo STF em agosto de 2023 abriu outros caminhos para a
atividade profissional dos parentes de juízes. O plenário derrubou a regra do
Código de Processo Civil que proibia o magistrado de julgar processos que a
parte fosse cliente do escritório de advocacia de cônjuge ou parente até terceiro
grau, mesmo que outro advogado do escritório, sem parentesco com o
magistrado, atuasse na causa. Com isso, o colega do parente do ministro pode
assinar uma ação sem causar impedimento ao juiz.
Apesar da decisão do Supremo, os dois juristas ouvidos pelo Estadão avaliam ser
necessário avançar no aprimoramento das regras, já que acessos informais não
ficam registrados nos autos, muitas vezes não são comunicados à parte contrária
e tampouco garantem igualdade de condições entre as partes.
“Sem transparência e paridade de armas, cria-se a percepção de que alguns têm
acesso privilegiado a instâncias decisórias centrais, enquanto outros são
excluídos. Isso compromete a legitimidade do Judiciário”, afirma Juliana Cesário
Alvim, destacando que, em outros países, interações informais com magistrados
só são admitidas quando a parte contrária é informada e tem chance de se
manifestar.
Leia a íntegra das respostas dos ministros que quiseram se manifestar
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Trata-se de processos em que houve atuação em outras instâncias e nos quais
ela assinou petições antes de a causa chegar ao STJ. Ela [a filha do ministro] nunca
advogou na Corte Superior e, desde agosto de 2024, mora nos EUA, onde cursa
mestrado. Será feita a solicitação aos escritórios em que trabalhou para retirarem
seu nome das procurações.
OG FERNANDES
Não tenho conhecimento sobre o número exato de processos, mas sei que são
poucos casos em trâmite atualmente no STJ.
Entendo que o conflito fica caracterizado, em um tribunal com a dimensão do
STJ, quando a atuação do familiar diz respeito ao exercício da jurisdição do
ministro – e, nesses casos, a legislação brasileira (em especial, o CPC e o CPP) é
clara sobre as regras de impedimento dos juízes.
No meu caso em específico, minha mulher fez concurso público para uma
empresa pública 18 anos antes da minha chegada ao STJ, e, em essência, a
advocacia exercida por ela no STJ é uma atribuição decorrente desse vínculo. De
qualquer forma, declaro-me sempre impedido nos processos em que ela e outros
profissionais parceiros dela atuam, bem como da empresa com a qual ela
mantém vínculo funcional.
Recebo, dentro das minhas possibilidades, todos os advogados que demandam
atendimento do gabinete, independentemente de serem eles parentes ou não de
ministros ativos ou inativos, e sempre de forma igualitária com todos.
Também destaco que o STJ é um dos tribunais com o maior número de processos
do país, o que denota a quantidade de advogados que demandam atendimento
dos ministros, sobretudo em casos penais, os quais costumam demandar
urgência.
Leia a íntegra das respostas das empresas que quiseram se manifestar
LOJAS AMERICANAS
A Americanas informa que a definição de seus assessores jurídicos segue critérios
de competência e experiência para cada tema, prezando pela independência e
melhores práticas em todas as esferas jurídicas.
BANCO LUSO BRASILEIRO
O Banco Luso Brasileiro informa que o escritório Djaci Falcão Advogados foi
contratado em abril de 2017 para a prestação de serviços jurídicos em diferentes
frentes do contencioso civil.
A contratação e a manutenção de prestadores de serviços seguem rigorosamente
as políticas internas de governança, com base em critérios técnicos, operacionais
e de conformidade.
Atualmente, o escritório representa o Banco em sete processos no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), todos em fase recursal. Apenas um deles passou a ser
patrocinado na etapa de recurso, por decisão de reorganização da representação
processual. Os demais são acompanhados desde a primeira instância.