Mercado recebe bem resolução sobre BaaS
Por: Lais Godinho
Fonte: Valor Econômico
A regulamentação de Banking as a Service (BaaS), anunciada na sexta-feira pelo
Banco Central (BC), foi bem recebida pelo mercado, que vê equilíbrio entre
inovação e segurança. A resolução define responsabilidades na prestação de
BaaS e estabelece regras de governança, gestão de riscos, controles internos e
requisitos de segurança. Embora já esteja em vigor, os contratos podem ser
ajustados até 31 de dezembro.
O BaaS é um modelo em que uma empresa (a tomadora) oferece serviços
bancários e de pagamentos usando a estrutura e a licença de uma instituição
financeira (a prestadora) autorizada pelo BC. A norma passou por consulta
pública entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano.
A Associação Brasileira de Banking as a Service (Abbaas) considera a resolução
alinhada ao debate com o mercado. Segundo o presidente da entidade, Doug
Storf, o texto reflete as principais preocupações apresentadas, especialmente
sobre competição. Um dos pontos mais sensíveis era a proposta inicial do BC
de impedir que uma tomadora contratasse mais de um prestador, o que,
segundo Storf, poderia prejudicar a competição e criar “dependência muito
grande e até riscos operacionais”. Ele diz que o BC encontrou equilíbrio ao
manter exclusividade apenas por tipo de serviço, permitindo múltiplos
prestadores em serviços distintos. “Foi um ‘trade-off’ entre segurança e
estabilidade do sistema financeiro e os requisitos operacionais e
concorrenciais.”
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que a regulamentação é
“mais uma etapa no necessário aprimoramento regulatório” e fortalece o
sistema financeiro ao trazer segurança jurídica, previsibilidade e transparência.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) destaca que a regra dá “segurança e
clareza de responsabilidades”, criando melhores condições para inovação. Já a
Zetta avalia que as normas “asseguram a robustez do mercado” e estimulam a
competição ao trazer definições claras de responsabilidades.
Também na sexta-feira, o BC publicou resolução que proíbe instituições
financeiras de usar termos que sugiram atividades para as quais não tenham
autorização, com prazo máximo de adequação de um ano. Como a regra trata
da forma de apresentação ao público, além da razão social, não se sabe quantas
empresas serão afetadas. A maior delas é o Nubank, que tem licenças de
instituição de pagamento e financeira, não de banco - portanto, não poderia
usar o termo “bank”. Procurada, a fintech disse que analisa a norma.