Master contratou mulher e filho de desembargador para receber precatórios expedidos antes da hora
Por Aguirre Talento e Daniel Weterman
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA — O Banco Master contratou a mulher e o filho do desembargador
Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para tentar
liberar pagamentos de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União que foram
expedidos indevidamente e estão travados no tribunal.
Em nota, a mulher do desembargador, Camilla Ramos, e o filho dele, Gabriel
Ramos, afirmaram que têm experiência e formação técnica para processos
empresariais. Newton afirmou que se declara impedido nos casos de seus
familiares.
“A advogada Camilla Ramos tem 20 anos de experiência na advocacia, com
atuação em centenas de processos empresariais relevantes. Seu sócio, Gabriel
Ramos, é mestre em Direito Tributário pela USP. O escritório, fundado há mais de
15 anos, possui 50 advogados que atuam em mais de 7 mil processos. A banca
de advocacia foi contratada para atuar em casos que envolvem o setor
sucroalcooleiro de variados clientes antes da referida decisão do CNJ, que não
trata especificamente sobre precatórios do Banco Master. O Desembargador
Federal, Newton Ramos, se declara impedido em todos os processos dos
referidos advogados”, diz a nota. A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou.
A atuação se deu em processos judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool
que cobram indenizações bilionárias do governo federal. O Master comprou esse
tipo de crédito enquanto emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs)
acima dos valores de mercado.
A Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, mandou a União pagar os
precatórios antes do trânsito em julgado das ações (ou seja, ainda cabia recurso).
Ao detectar suspeitas de irregularidades nas decisões, a Presidência do TRF-1
determinou a suspensão dos pagamentos, em uma decisão proferida em junho
de 2022.
Nos anos seguintes, o Master passou a comprar parte desses precatórios e
ingressou como interessado nos processos que tramitam no TRF-1 para tentar
destravar e receber os valores. Os papéis foram parar no banco de Daniel
Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao
próprio Master.
A Justiça Federal de Brasília mandou a União pagar os precatórios entre 2021 e
2022, mas o governo contestou a decisão porque as ações ainda não haviam
transitado em julgado. A lei exige que os repasses sejam feitos apenas quando
os valores são incontestáveis, ou seja, quando não há mais oportunidade para
recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as decisões “violaram
gravemente o ordenamento jurídico” e causariam um prejuízo de R$ 14 bilhões
aos cofres públicos. Para se ter uma ideia, o montante supera todos os precatórios
da União no TRF da 1ª Região em 2022.
Os pagamentos envolvem precatórios de oito usinas. O Master comprou parte
dos créditos de três usinas, no valor de R$ 1,6 bilhão: a Una Agroindustrial, da
Paraíba, a Usina São João, também da Paraíba, e a Usina Capricho, de Alagoas.
Com a demora em uma definição, o banco contratou em dezembro de 2024 dois
advogados com relações familiares com o desembargador do TRF-1 Newton
Ramos: a mulher, Camilla Ewerton Ramos, e o filho Gabriel Ramos, integrantes do
mesmo escritório de advocacia.
Newton Ramos não atuou diretamente nos processos desses precatórios, mas é
considerado um desembargador influente nos bastidores do tribunal. Ele é amigo
do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que
fez carreira como desembargador no TRF-1 e mantém influência na Corte.
Como revelou o Estadão, Nunes Marques teve uma viagem a Maceió paga
pela advogada Camilla Ewerton Ramos em novembro passado, para
comemoração do aniversário dela. Newton Ramos também estava presente na
viagem.
Camilla e Gabriel apresentaram um pedido de revogação da suspensão dos
pagamentos e insistiram que os pagamentos fossem feitos ao Banco Master. A
Presidência do TRF-1 rejeitou a solicitação, em decisão de janeiro de 2025.
“Em sua petição inicial, a União aduziu que o Juízo da 6ª Vara da SJDF antecipouse
à conclusão do processo de liquidação de danos referentes ao tabelamento de
preços do setor sucroalcooleiro, expedindo requisições de pagamento que
ocasionam grave lesão à ordem econômica”, citou a decisão do desembargador
João Batista Moreira.
Nos bastidores do TRF-1, passou a ser travada uma disputa para que o tema
voltasse a ser pautado para julgamento. Mas novas suspeitas de irregularidades
foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, em junho, o
CNJ determinou a paralisação de 35 processos do TRF-1 envolvendo a liberação
irregular de precatórios e ordenou um pente-fino nos outros tribunais sobre o
assunto.
“A partir dessa decisão da corregedoria, o TRF-1 realizou levantamento,
identificou e suspendeu outros 4.525 precatórios irregulares, atingindo o
montante de mais de R$ 20,5 bilhões”, afirmou o CNJ, em comunicado.
Os precatórios foram parar no Banco Master por meio de uma cadeia de fundos
de investimentos ligados ao próprio banco. As usinas venderam aos fundos os
valores que tinham para receber, e os fundos venderam esses créditos para o
Master. Vorcaro adotou essa prática com dezenas de precatórios. A estrutura
fazia com que, na origem, os papéis fossem comprados por valores mais baratos
e entrassem inflados no balanço do banco.
No caso das três usinas, os precatórios foram vendidos para um fundo da Reag,
suspeita de lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado, um fundo da
Entrepay, do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como
“Mineiro”, que autoridades suspeitam ser do próprio Vorcaro, e o fundo
Dublin, administrado pela Sefer Investimentos, do empresário Benjamin Botelho,
que estava por trás da arquitetura de criação do Master. Depois, os créditos
foram transferidos para o Master.
O banco de Vorcaro não comprou tudo de uma vez, mas adquiriu os precatórios
em várias parcelas. Os créditos eram repassados de uma mão para outra em
pouco tempo. Em um dos casos, um crédito de R$ 16,6 milhões de uma das usinas
foi vendido por um escritório de advocacia para a Entre Investimentos em 30 de
março de 2023. No mesmo dia, a Entre vendeu para o fundo Dublin, que repassou
o precatório para o Master cinco meses depois.
Em outro caso, envolvendo uma parcela de R$ 180 milhões, a usina vendeu o
papel para a Entre no dia 9 de dezembro de 2022. A Entre passou para o Dublin
três dias depois. No mês seguinte, o precatório já estava com o Master.
Prestes a ser liquidado, em novembro de 2025, o Master começou a se desfazer
dos precatórios e a repassar os valores para outras empresas ligadas a Daniel
Vorcaro, incluindo o Bluebank, que pertencia ao banqueiro, e o fundo BTS,
administrado pela Sefer.
O que diz a defesa da Una Agroindustrial
O advogado da Una Agroindustrial, João Loyo de Meira Lins, afirmou à
reportagem que a empresa vendeu o precatório para um fundo da Reag
regularmente e não negociou com o Banco Master. Além disso, a companhia
contestou na Justiça a transferência do crédito para o banco de Daniel Vorcaro,
por não ter participado da operação, e todas as outras negociações que
ocorreram depois.
A usina insiste em receber os valores da Justiça. “Já estava no momento legal
correto para a expedição do precatório e o condicionamento ao trânsito em
julgado é comum. A empresa está brigando para que transite em julgado e possa
receber”, disse o defensor.