Lula bate martelo e governo entrará com ação no STF para questionar derrubada do IOF pelo Congresso
Por: Renata Agostini
Fonte: O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar com uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto aprovado no
Congresso sustando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF).
O martelo foi batido após uma longa conversa entre o petista e o ministro da
Advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quinta-feira. Os
dois voaram juntos de São Paulo para Brasília e depois seguiram reunidos no
Palácio da Alvorada.
Há um entendimento agora unânime dentro do governo sobre a necessidade de
declarar a inconstitucionalidade do ato do Congresso. A avaliação é que, ao
sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de
poderes.
Lula delegou a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para a
disputa que se avizinha na corte. O debate terá como foco a usurpação de
competências do Poder Executivo pelo Legislativo.
Auxiliares do presidente dizem que ele está muito decepcionado com a postura
do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o tema
sem avisar ao governo e ajudou a atropelar a medida presidencial.
Como mostrou o GLOBO, a derrota histórica de Lula no Congresso nesta
semana fez crescer no governo a ala a favor de um “enfrentamento” do tema
no STF. A ideia vinha sendo defendida internamente nas últimas semanas pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após a manobra de Câmara e Senado, no entanto, a tese ganhou o apoio de
outros ministros do núcleo duro do governo, caso de Rui Costa (Casa Civil) e
Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).
Havia resistência por parte do ministro Jorge Messias, que estava fora de Brasília
no dia da derrubada do decreto pelo Legislativo e não participara das discussões
sobre o tema com o presidente. Após os despachos de quinta-feira entre os
dois, ficou decidido que a AGU irá judicializar o caso.
Ministros do do governo vinham argumentando a Lula que os parlamentares
deram sinais claros de que decidiram antecipar a disputa eleitoral, buscando
enfraquecer o governo. E, por isso, dobrar a aposta em cima das pautas
defendidas pelo petista é necessário para “marcar posição”.
Isso significa levar à população o discurso de que o governo está trabalhando
para taxar o “andar de cima”, os “bilionários” e as "bets". O presidente indicou
concordar com a avaliação de que a corrida de 2026 já está em jogo.
A leitura política reforçou argumentos de Haddad, que vê a manobra de
derrubar a decisão do IOF como inconstitucional. A justificativa é que se trata
de uma prerrogativa do Executivo mexer na alíquota do IOF. Criado na década
de 1960, o tributo ganhou respaldo da Constituição de 1988.
O artigo 153 define que compete à União instituir impostos sobre “operações
de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que
é facultado ao Executivo alterar as alíquotas destes tributos. Para a equipe
econômica, o texto é claro e o Congresso não poderia imiscuir-se numa
atribuição do governo federal.
A AGU concorda com os argumentos técnicos e, a partir da decisão política do
presidente, agora ingressará com ação no Supremo. A cúpula da AGU vinha
argumentando que, embora existissem elementos apontando para a
inconstitucionalidade da manobra do Congresso, a ação no STF
inevitavelmente ajudaria a tensionar ainda mais o ambiente entre os Poderes.
Para Lula e boa parte de seus ministros, porém, a derrota contundente sofrida
indica que o clima azedou e o governo precisa de uma plataforma para defender
suas bandeiras, como a proteção aos mais pobres. A avaliação é que a briga pela
manutenção do decreto sobre o IOF tornou-se essencial diante de um
Congresso que vem, desde o ano passado se negando a aprovar medidas de
ajuste propostas pelo governo e, agora, decide avançar sobre uma prerrogativa
da União.
Parte desse discurso já começou a ser trabalhada pelo ministro Sidônio
Palmeira, que comanda a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
Em seu perfil oficial, Lula publicou na manhã desta quinta-feira uma série de
ilustrações com a visão do governo sobre a batalha com o Congresso, referindose
à disputa como "uma história de justiça tributária".
O conteúdo incluía um trecho de entrevista de Lula em vídeo, na qual ele diz
que "essa briga nós temos que fazer", referindo-se ao IOF. De acordo com o
petista, Haddad quer que as bets, fintechs e bancos paguem "um pouquinho
só" de imposto, porque elas ganham "bilhões" e o governo quer, com isso,
"levar o povo pobre a um padrão de vida um pouco mais digno".