Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
Fonte: STJ
Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro
Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-
2028.
O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional
de Justiça, e o ministro Raul Araújo será o novo diretor-geral da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Já o ministro Sebastião
Reis Júnior foi eleito diretor da Revista do STJ.
As eleições para os cargos de presidente e vice do tribunal, além da função de
corregedor nacional de Justiça, foram feitas por voto secreto. As escolhas dos
postos de diretor-geral da Enfam e do gabinete da Revista do STJ ocorreram por
aclamação.
Na mesma sessão, o Pleno também decidiu que as próximas eleições para
integrantes da Mesa Diretora serão realizadas mediante votação secreta por urna
eletrônica.
Salomão e Campbell tomaram posse no STJ no mesmo dia
Os novos presidente e vice – que ingressaram no STJ na mesma data, em 17 de
junho de 2008 –, tomarão posse em agosto. Atual vice-presidente, Salomão
substitui o ministro Herman Benjamin na presidência, e também comandará o
Conselho da Justiça Federal (CJF) ao lado do ministro Campbell, que atualmente
exerce a função de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a indicação de Benedito Gonçalves será submetida à apreciação do Senado
Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.
Votação unânime simboliza unidade do tribunal
Segundo o ministro Herman Benjamin, as escolhas unânimes – inclusive por meio
de voto secreto – são uma "demonstração forte de união do nosso tribunal". Ele
acrescentou que "o ministro Salomão tem todas as condições e qualidades para
fazer uma gestão gloriosa de 2026 a 2028", resumiu.
Para o ministro, o processo eleitoral unânime é "mérito do candidato e mérito da
instituição", demonstrando enfaticamente a união do STJ. "Entre nós todos o
Tribunal está em profunda paz e harmonia, com uma única preocupação que é
prestar adequadamente a jurisdição", afirmou.
O ministro Salomão reforçou o compromisso de honrar a missão de conduzir um
tribunal com a dimensão e a importância do STJ. Ele também agradeceu ao
ministro Herman Benjamin por realizar uma gestão em parceria com a Vice-
Presidência da corte.
Em sua fala, Mauro Campbell Marques elogiou a gestão do ministro Herman
Benjamin à frente do STJ e comentou que o atual comandante da corte sempre
buscou atuar com "conciliação e harmonia" entre os pares. Ele também
agradeceu o apoio dos ministros durante a sua gestão na Corregedoria Nacional
de Justiça e se colocou à disposição do ministro Salomão para auxiliar na
condução do tribunal nos próximos dois anos.
Luis Felipe Salomão tem 17 anos de atuação no STJ
Com mais de 30 anos de atuação na magistratura – 17 deles como ministro do
STJ –, Luis Felipe Salomão foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ), além de exercer o cargo de promotor de justiça em São Paulo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o encarregado da propaganda eleitoral
nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de
2020.
Ele presidiu, no Senado Federal, a comissão de juristas responsável por propor a
legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis
13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que
elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil.
Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pósgraduado
em direito comercial. É professor emérito da Escola da Magistratura do
Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da
Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais
e humanas pela Universidade Candido Mendes. Autor de diversos livros e artigos
jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e
direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça &
Cidadania.
Mauro Campbell Marques, o próximo vice-presidente
O manauara Mauro Campbell Marques chegou ao STJ após uma carreira de mais
de duas décadas no Ministério Público do Amazonas (MPAM), instituição que
chefiou durante três mandatos. Além da atuação como promotor e procurador
de justiça, Campbell foi secretário de Justiça e de Segurança Pública de seu estado
natal.
No STJ, o ministro foi integrante da Segunda Turma e da Primeira Seção,
especializadas em direito público, além de exercer os cargos de membro titular
do TSE, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor da Enfam.
Mauro Campbell também presidiu a comissão do Senado responsável por propor
normas para a desburocratização da administração pública brasileira, além de
comandar a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de
Improbidade Administrativa.
Além de integrar a Corte Especial do STJ, Campbell é corregedor nacional de
Justiça desde 2024. Formado em ciências jurídicas pelo Centro Universitário
Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, é autor de diversas obras e artigos em
temas como direito administrativo sancionador, processo civil e direito tributário.
Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:
· 1º termo - Arbitragem: É uma forma de resolução de conflitos mais rápida
e informal do que o processo judicial. As partes combinam livremente que
as divergências entre elas serão julgadas por um árbitro particular (pessoa
ou entidade). A arbitragem é regulada por lei, e por isso a sentença arbitral
é tão válida como uma sentença dada pela Justiça.
· 2º termo - Mediação: A mediação é um método consensual que busca
resolver conflitos sem a necessidade de uma decisão judicial. O mediador
não toma decisões, mas atua de forma imparcial para facilitar o diálogo
entre as partes envolvidas no conflito, criando condições para que elas
construam um acordo conveniente para ambas. A diferença em relação à
conciliação é que, nesta, o conciliador tem uma participação mais ativa,
podendo sugerir acordos.
· 3º termo - Juizados especiais: Os juizados especiais, antes chamados de
juizados de pequenas causas, foram criados para facilitar o acesso à
Justiça. Funcionam de modo informal e objetivam proporcionar solução
mais rápida e sem custos para os conflitos. Existem na Justiça Federal e na
Justiça dos estados, no âmbito cível e criminal.