Lira mantém 10% de imposto para rendas altas e amplia redução de IR para quem ganha até R$ 7.350
Por: Fernanda Brigatti e Raphael Di Cunto
Fonte: Folha de S. Paulo
O projeto que lei que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até
R$ 5.000 vai ao plenário da Câmara com a proposta de elevação da faixa de
isenção parcial do tributo para quem ganha até R$ 7.350. O texto do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propunha que esse valor fosse de R$ 7.000.
O relator do projeto na comissão especial criada para discutir a proposta,
deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve a criação do imposto mínimo,
que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600
mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2
milhão ao ano.
Lira apresentou o relatório nesta quinta-feira (10) na comissão especial. Ele
também manteve a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos
acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a
tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou
remetidos ao exterior.
A medida é uma das que mais desagrada as empresas. Logo após a apresentação
do relatório, a Abrasca, que representa companhias de capital aberto, divulgou
nota lamentando a manutenção da tributação às empresas sediadas no exterior.
"Infelizmente, tal medida prejudica o investidor internacional que acredita no
país e aumenta o risco de fuga de capitais", diz nota da associação, que defende
a exclusão total das pessoas jurídicas do texto.
Para estrangeiros, o relatório excluiu o mecanismo de redutor e crédito, por
entender traria um problema aos investidores em seus países de origem, que
poderiam não permitir a compensação do IR incidente no Brasil.
O relatório também excluiu a trava de 34% que considerava a combinação do
imposto pago na pessoa física e na pessoa jurídica. Na cobrança de 10% sobre
o que é remetido ao exterior, foram excluídos os fundos soberanos.
No início desta semana, Lira apresentou a lideranças da comissão a
possibilidade de a alíquota mínima para renda anual a partir de R$ 1,2 milhão
ficasse em 8% ou 9%. Na manhã desta quinta, parlamentares próximos ao expresidente
davam como certo que o imposto mínimo ficaria em 9%. Na
apresentação do relatório, Lira disse que a proposta havia sido mal interpretada,
como se ele quisesse reduzir a tributação dos mais ricos.
O argumento do relator do projeto de lei é a de que era possível reduzir a
alíquota mínima por haver sobra de arrecadação nas projeções apresentadas
pelo governo. Desde as primeiras audiências sobre o projeto, o relator tem
defendido que o governo não conseguiu explicar porque suas estimativas
apontavam uma diferença de R$ 8,9 bilhões.
Em 2026, a isenção da renda de até R$ 5.000 mensais e a redução do imposto
para quem ganha até R$ 7.000 custariam R$ 25,84 bilhões. Essa desoneração
será compensada por R$ 25,22 bilhões de receita com o imposto mínimo e
outros R$ 8,9 bilhões cobrados dos dividendos de estrangeiros.
Essa conta dá a sobra de R$ 8,28 bilhões a que Arthur Lira se refere. Nos anos
seguintes, a renúncia sobe mais do que as receitas com a compensação, mas o
cálculo da receita ainda dá uma sobra de R$ 4,58 bilhões em 2026 e de R$ 2,99
bilhões em 2028.
Com o aumento da faixa com redução de IR, o relatório aponta que a renúncia
em 2026 passaria a ser de R$ 31,25 bilhões, o que ainda deixaria uma sobra de
R$ 2,87 bilhões.
Lira também incluiu no relatório a previsão de a União usar qualquer excedente
de receita com o imposto mínimo como fonte de compensação para o cálculo
da alíquota de referência da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), criada pela
reforma tributária para substituir o PIS/Cofins a partir de 2027.
A União também terá, com base no parecer, de compensar as perdas de estados
e municípios caso ela se confirme. Prefeituras e governo dizem que perderão
receitas porque deixarão de reter o Imposto de Renda daquele que, hoje, estão
sujeitos à cobrança.
O governo defende que essa redução será compensada pelo aumento do repasse
por meio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados
(FPE), que recebem parte da arrecadação do IR.
O relatório apresentado nesta quinta prevê que depósitos de poupança,
indenizações, pensões ou aposentadorias decorrentes de acidente de serviço ou
doenças graves não integrem a base de cálculo de renda mínima para estar
sujeito à nova tributação. Segundo o relator, a inclusão de rendas isentas na base
de cálculo da tributação mínima acabaria derrubada no Judiciário.
Os rendimentos de títulos como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e
LCI (Letras de Crédito Imobiliários), que eram isentos na data de envio do
projeto de lei, também ficaram fora da base de cálculo do imposto mínimo. A
medida provisória enviada pelo governo Lula no dia 11 de junho prevê a
cobrança de 5% de IR sobre esses rendimentos a partir de 2026.
Rubens Junior (PT-MA), presidente da comissão especial, disse que o texto
apresentado na comissão mantém o princípio do projeto, que era a faixa de
isenção e a neutralidade, ou seja, a renúncia e a entrada de receitas empatando.
A votação do relatório ficou para a próxima semana na comissão especial. No
plenário, o texto deve ser analisado somente em agosto. Lira disse nesta quinta
que eventuais mudanças no texto devem ficar para a discussão no plenário.
Lideranças dizem já ter destaques sendo preparados.
Minutos antes de a reunião de apresentação começar, parlamentares da
comissão especial diziam não saber o que o Lira tinha decidido incluir no texto.
Propostas, como a apresentada pelo PP, partido de Lira, que mudava a faixa de
renda sujeita ao imposto mínimo e incluía mudar a CSLL (Contribuição Social
do Lucro Líquido) cobrada dos maiores bancos, não foram consideradas no
relatório e devem reaparecer no plenário.
A apresentação do relatório ocorre após um adiamento relacionado à
motivações políticas: o embate entre Congresso e governo Lula (PT) sobre o
aumento de impostos aumentou as tensões entre os dois Poderes e tornou
difícil o clima para votação. Lira decidiu aguardar para divulgar o texto, para
evitar que o clima fosse contaminado.
Na terça-feira (8), ocorreu uma primeira reunião para distensionar o ambiente,
com um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra
da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e os
presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB). A cúpula do Congresso também deve encontrar Lula
nos próximos dias.
O parecer não incluiu medidas compensatórias à derrubada do decreto que
aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e que se tornou alvo
de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). Deputados chegaram a cogitar
isso, mas desistiram para acelerar o projeto do imposto de renda, que é
prioridade para o presidente Lula.