Justiça mantém empresário e familiares em execução de dívida milionária
Por: Luana Franzão
Fonte: Folha de S. Paulo
A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)
negou, no último dia 13, recurso interposto pelo empresário Mickael Villela
Brandão Paolucci e outros membros de sua família, mantendo-os como
responsáveis pelo pagamento de uma dívida contraída por seu pai, o empresário
Abelardo Paolucci. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Sergio
Gomes. Cabe recurso.
Mickael Paolucci é fundador da gestora Multiplica Capital, mas não faz parte da
sociedade da empresa desde o ano passado.
O caso tem origem em uma confissão de dívida firmada em 2014 entre Abelardo
e o credor Carlos Alberto Guelfi. No processo, o débito é estimado em R$ 5,5
milhões, mas Guelfi contesta e afirma que o valor correto seria de cerca de R$ 20
milhões.
Ao tentar receber os valores devidos,o cobrador não encontrou bens em nome
do devedor, o que motivou a abertura de um incidente judicial para investigar o
destino do patrimônio da família. A defesa sustenta que as transferências de
imóveis foram operações legítimas, realizadas anos antes da dívida ser contraída,
e que não houve intenção de prejudicar o credor.
Segundo os advogados, Mickael e Kalvin nunca foram sócios formais das
empresas envolvidas e não podem ser responsabilizados por obrigações que não
contraíram. A família também contesta a forma como o patrimônio foi avaliado e
nega que as empresas tenham sido usadas para encobrir bens de Abelardo.
Estrutura
De acordo com o acórdão, imóveis e outros ativos foram transferidos por valores
abaixo do mercado entre Abelardo e empresas do grupo familiar, entre elas a KG
Corp Participações e a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio. O tribunal
também reconheceu irregularidade na cessão das quotas da Rubi Participações,
empresa que havia recebido imóveis da KG Corp por preço abaixo do mercado,
para o Fundo Tanzanita, gerido pela Multiplica Capital. Segundo decisão anterior
da mesma câmara, citada no acórdão, essa operação ocorreu com o objetivo de
ocultar a titularidade da família Paolucci sobre os bens.
Documentos obtidos junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo)
mostram que a Rubi Participações foi constituída em março de 2021 e que seu
único sócio atual é o Fundo Tanzanita, que detém 100% do capital social. A ficha
cadastral também registra que o Tanzanita foi admitido como sócio da Rubi em
2 de julho de 2021, data citada pelo tribunal como uma das transferências
realizadas após o ajuizamento da execução contra Abelardo.
Dados enviados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) referentes a abril de
2026 mostram que o Fundo Tanzanita tem patrimônio líquido de R$ 44,3 milhões,
dos quais mais de 99% estão alocados em ações da Rubi Participações, em
diferentes classes. O fundo também realizou ao menos 36 rodadas de aportes à
Rubi ao longo dos anos.
A defesa afirma que todas as operações questionadas possuem documentação,
racional econômico e respaldo jurídico, e que o acórdão foi construído a partir
de premissas fáticas equivocadas apresentadas pelo credor.
Um dos pontos do acórdão diz respeito à atuação de Mickael e de seu irmão
Kalvin Villela Brandão Paolucci dentro da Diana Paolucci S/A. Ambos se
apresentavam formalmente como trainees da companhia, mas investigações do
Ministério Público e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
indicaram que exerciam funções gerenciais e recebiam remunerações
incompatíveis com o cargo declarado. Apenas em 2010, Mickael recebeu mais de
R$ 330 mil da empresa, valor admitido pelos próprios recorrentes.
Entre as situações documentadas nos autos estão transferências de imóveis por
valores abaixo do mercado. Em um dos casos, um bem avaliado em cerca de R$
1,2 milhão foi registrado por pouco mais de R$ 17 mil. A KG Corp integrou quatro
imóveis ao seu patrimônio por valores abaixo do mercado, um deles com valor
venal de R$ 1,3 milhão, foi transferido por cerca de R$ 320 mil.
O tribunal também identificou uso de imóveis entre as empresas do grupo sem
contraprestação, funcionários atuando em diferentes pessoas jurídicas da família
e compartilhamento de contas bancárias entre empresas distintas.
O acórdão registra ainda operações mais recentes: em julho e agosto de 2021, a
KG Corp transferiu imóveis para Mickael e para a Rubi por valores abaixo do
mercado. Em 2022, Mickael e seu irmão Gregory fizeram doações de centenas de
milhares de reais ao pai, que à época já era alvo de execução judicial.
Recurso
O processo não está encerrado. Em nota, a defesa ressaltou que a questão ainda
pode ser reformada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa acrescenta
que contesta a própria origem da dívida que embasa a execução —
questionamento que, segundo os advogados, já está sendo discutido
formalmente na Justiça.
A defesa afirmou que "permanece confiante de que os fatos serão reavaliados de
forma técnica, imparcial e em estrita observância às garantias constitucionais
pelas instâncias superiores."