Justiça impede bancos de vender ações da Ambipar, que está em recuperação judicial. Empresa adia balanço
Por: Paulo Renato Nepomuceno e Glauce Cavalcanti
Fonte: O Globo
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
decidiu hoje ampliar uma liminar que impede a venda de ações da Ambipar
durante o processo de recuperação judicial da empresa. Em crise financeira, a
companhia decidiu adiar a divulgação do seu balanço financeiro referente ao
terceiro trimestre, previsto para amanhã.
A decisão do desembargador Mauro Pereira Martins atende a um pedido da
empresa de gestão ambiental, que alegou que o banco Opportunity e o Banco
Bradesco estavam vendendo ações da Ambipar no mercado detidas por Tércio
Borlenghi, presidente e fundador da companhia.
Agora, tanto Bradesco quanto o Opportunity ficam judicialmente impedidos de
vender papéis da Ambipar até uma decisão final sobre o imbróglio, que envolve
garantias dadas em empréstimos pessoais de Tércio Borlenghi e alegações de
descumprimento de decisões anteriores do juízo da recuperação judicial.
Segundo a Ambipar, a venda massiva pelo Bradesco teria causado uma forte
queda no preço dos papéis e ameaçado o plano de reestruturação do grupo. A
empresa entrou com o pedido de recuperação judicial no último dia 21 de
outubro.
Em 10 de outubro, a Ambipar havia informado ao mercado que o seu
controlador, Tércio Borlenghi Junior, teve sua participação (direta e indireta)
diluída de 73,48% para 67,68% "ilegalmente". Segundo o fato relevante, a
empresa afirmou que a venda de ações pelo Bradesco foi o que causou a perda
de valor de mercado da Ambipar em R$ 20 bilhões.
A decisão desta terça-feira determinou ainda que o “Fundo Opportunity
Dinâmico FIP Multiestratégia – Investimento no Exterior” também se
abstenha de negociar, liquidar ou transferir ações da empresa que estiverem em
sua posse, sob pena de multa de R$ 2 milhões por descumprimento.
Segundo a petição, Tércio foi "surpreendido" pela notificação do Opportunity
ao Banco Genial e à Plural Investimento e Gestão de Recursos para liquidar
ações da empresa no fundo.
Magistrado vê risco em operações, mas negra recompra
A decisão de primeira instância, expedida pela 3ª Vara Empresarial da capital,
havia definido que apenas o Bradesco não realizasse as movimentações. Agora,
a decisão da segunda instância abrange também o Opportunity.
O desembargador do TJ-RJ reconheceu que, embora investidores possam
vender livremente suas ações, a negociação em larga escala, em meio à
recuperação judicial, gera risco de desequilíbrio e prejudica o princípio da
preservação da empresa.
“Há, portanto, na hipótese, evidente risco de comprometimento da
possibilidade de continuidade da sociedade em crise, com prejuízo ao princípio
da preservação da empresa, em razão das operações realizadas”, afirmou o
desembargador em trecho da decisão.
Apesar de ter estendido a proibição de venda ao Opportunity, o desembargador
negou o pedido de recompra das ações já vendidas e outras medidas contra o
Bradesco, como o estorno de valores debitados da conta de Tércio, controlador
da Ambipar, por considerá-las “inovação recursal”, ou seja, pedidos que não
constavam originalmente na ação.
Procurados, Bradesco e Opportunity não responderam imediatamente a um
pedido de resposta.
Adiamento de balanço
A Ambipar informou ainda que vai adiar a apresentação de seus resultados do
terceiro trimestre, que originalmente seriam apresentados amanhã, quarta-feira,
dia 13.
A companhia informou que o adiamento ocorreu por conta do processo de
recuperação judicial, “que impactou a conclusão dos trabalhos de revisão, pela
Companhia, seus assessores e auditores independentes, das informações
financeiras e contábeis”.
A empresa afirmou ainda que “as recentes alterações na Diretoria Financeira da
Companhia demandaram ajustes nos processos internos de reporte e validação
de informações contábeis e financeiras”, diz o comunicado.
Em 22 de setembro, o então diretor financeiro da empresa, João Daniel Arruda,
pediu desligamento da empresa. Em carta divulgada dias depois, ele afirmou
que o então controlador, Tércio Borlenghi Jr., não estava compartilhando todas
as transações da empresa com ele.