Imposto seletivo de 2% para refrigerantes sofre questionamentos
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo / Fabio Graner
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o segundo projeto de lei
complementar da Reforma Tributária e discute um limite de 2% para tributação
do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, aprovado
pelo Senado. O teto sugerido em emenda pelo senador Izalci Lucas (PL-DF)
ao relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado no Senado em
outubro.
O relator do projeto na Câmara, deputado Mauro Benevides, manteve em seu
parecer mais recente a medida, que tem sido alvo de questionamentos de alguns
especialistas e entidades ligadas à saúde. Porém, por decisão majoritária do
colégio de líderes, Benevides informou ao GLOBO que vai retirar a limitação.
O Imposto Seletivo foi criado na Reforma Tributária como um mecanismo para
desestimular o consumo de produtos que de alguma forma fazem mal, o que
no jargão econômico chama-se “externalidade negativa”. A proposta não teve
aval do governo, que, porém, não fez um grande movimento para evitar sua
inclusão.
Para Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde,
ONG que atua na defesa de políticas para o setor, a limitação em 2% na prática
vai acabar reduzindo a carga tributária do setor e estimular o consumo desse
tipo de bebida que estaria por trás do aumento da obesidade e do adoecimento
da população.
– O debate sobre a alíquota deveria ser no ano que vem, quando serão enviados
os projetos de lei sobre isso. Nós defendemos que não haja um teto e que isso
seja discutido em cada projeto – afirmou, destacando que 82 países já colocam
uma sobretaxa em refrigerantes.
O economista e especialista em contas públicas Sergio Gobetti fez uma nota
técnica para rebater a tese de que o limite serviria para evitar um aumento
substancial de carga tributária. “Um teto de 2% sobre preço líquido não repõe
sequer a alíquota atual do IPI (estimada em 2,93% sobre preço sem imposto),
muito menos os diferenciais de ICMS sobre refrigerantes aplicados pela maioria
dos estados”, aponta Gobetti, alegando que estimativas de manutenção da carga
atual consideram preços finais ao consumidor muito maiores do que a realidade,
o que distorceria a análise.
Apesar de ter de recuar por decisão política, Benevidescontinua defendendo a
medida. Ele disse que mesmo com a limitação, a carga do setor vai subir 1,96%.
O deputado também questiona “o pessoal da saúde” que está agora se
mobilizando contra o teto do IS, mas não teriam atuado contra a retirada de
produtos com alto teor de açúcar ou sódio, como bebidas achocolatadas, sucos
e macarrão instantâneo, do alcance do imposto seletivo.
Ele também contesta a tese de que os refrigerantes estariam por trás do
aumento na obesidade no Brasil.
– Entre 2006 e 2023, a obesidade subiu 105,1%, enquanto o consumo de
refrigerantes caiu 51,6% – argumentou Benevides. Segundo ele, ninguém do
governo o procurou para pedir mudanças nesse ponto.