Governo publica MP que libera até R$ 15 bilhões para financiar exportações de empresas
Por: Bruna Lessa
Fonte: O Globo
O governo federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU),
a medida provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as
exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 15 bilhões.
A assinatura da MP já havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda,
Dario Durigan. Com a publicação, as regras entram em vigor imediatamente.
A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano desenhado anteriormente para
socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, mas foi
ampliada para atender também setores impactados pela alta de custos e por
problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio.
Como vai funcionar
Na prática, a MP autoriza o governo a ofertar linhas de financiamento voltadas a
empresas exportadoras — especialmente industriais — e seus fornecedores.
Esses recursos poderão ser usados para diferentes finalidades, como:
· capital de giro para manter as operações;
· compra de máquinas e equipamentos;
· investimentos para ampliar a produção;
· inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.
O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. A operação será feita
por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que vão conceder o
crédito às empresas e assumir o risco das operações.
As condições dos financiamentos — como juros, prazos e exigências — ainda
serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios
para escolher quais empresas poderão acessar os recursos ficarão a cargo dos
ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
De onde vêm os recursos
Segundo o governo, não haverá necessidade de novos gastos fora do Orçamento.
A maior parte dos recursos virá de fontes já existentes, como:
· o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
· saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda;
· outras dotações orçamentárias disponíveis.
A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programas
anteriores, o que tende a acelerar a liberação do crédito.
Foco em pequenas e médias empresas
Apesar de não ser restrita a esse público, a MP busca ampliar o acesso de micro,
pequenas e médias empresas ao financiamento para exportação, um dos
principais gargalos apontados pela equipe econômica.
De acordo com Dario Durigan, hoje cerca de R$ 100 milhões são mobilizados
para esse tipo de crédito. Com a nova medida, a expectativa do governo é
multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.
— Hoje algo com R$ 100 milhões de reais é mobilizado para financiamento de
pequenas e médias empresas para exportação. Com a medida que está sendo
anunciada agora, que o presidente assinou hoje mais cedo, nós vamos poder
alavancar isso em mais de dez vezes no curto prazo. Estamos mobilizando algo
como R$ 15 bilhões de reais para essa medida, trazendo o que não foi usado do
ano passado no Brasil Soberano e remobilizando agora para esse contexto —
explicou o ministro.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento
antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, o que pode facilitar a
entrada de empresas menores no comércio exterior.
No mesmo dia da edição da MP, o presidente também sancionou uma lei que
cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com o objetivo de
modernizar os instrumentos de financiamento e seguro às vendas externas.