Governo intensifica negociações para garantir alta na tributação do lucro presumido
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
Correndo atrás de garantir recursos para o Orçamento de 2026, o governo
acelera as articulações para avançar com o projeto que reduz benefícios
tributários para as empresas em 10%. Apesar de as negociações estarem
avançando, um dos pontos ainda com dificuldade é a proposta do Palácio do
Planalto que eleva a tributação das empresas de médio porte (faturamento de
até R$ 78 milhões) que estão no regime de lucro presumido, sistema
normalmente utilizado no setor de serviços e por profissionais liberais, como
médicos e advogados.
Essa medida sozinha representa cerca de R$ 8 bilhões em expectativa de
arrecadação para 2026. É pouco menos da metade do total de R$ 19,8 bilhões
que o governo pretende arrecadar com o projeto de redução de benefícios
fiscais no próximo ano.
Por isso, ao mesmo tempo em que significa um peso maior na tributação das
empresas, mobilizando resistências, uma eventual derrota nesse tópico traria
para o Executivo dificuldades para o equilíbrio orçamentário. E isso não afeta
só o governo, mas também os próprios parlamentares, que podem ter suas
emendas cortadas ao longo da execução dos gastos bem no ano eleitoral.
É com esse argumento que o governo tem buscado convencer primeiramente
os deputados e depois os senadores sobre a necessidade de aprovar a lei
complementar nos termos originalmente previstos no texto enviado pelo
governo. Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que
eventuais ajustes nessas propostas exigirão também modificações no
orçamento.
A despeito da incerteza, integrantes do Executivo e da base do governo no
Congresso ouvidos pelo GLOBO demonstram otimismo com a possibilidade
de avanço, ainda que cientes das resistências e dos riscos.
Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto apresentado pelo
seu colega Mauro Benevides (PDT-CE), que não trata de lucro presumido e
propõe uma redução mais gradual nas renúncias, a um ritmo de 5% por dois
anos.
A ideia, segundo integrantes do Congresso, é que Ribeiro use o projeto de
Benevides como veículo para adotar pelo menos parte da proposta do governo.
O texto original do parlamentar cearense está com urgência aprovada e pode
ser examinado diretamente no plenário. Embora não tenha havido o chamado
“apensamento” da proposta do governo, o relator pode incluir no seu parecer
elementos do projeto do Executivo.
As negociações em torno da redução dos gastos tributários ocorreram ao longo
dessa terça-feira, mesmo em meio ao acirramento do clima político após o
presidente da Câmara, Hugo Motta, ter anunciado que vai pautar o PL que
reduz a pena para os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O cenário do governo e de interlocutores do Congresso é que a redução dos
benefícios fiscais seja pautada a tempo de ser votada na Câmara e no Senado
até o fim da semana que vem, antes do recesso e do exame do projeto de lei
orçamentária (PLOA).
Se isso não ocorrer, em tese o PLOA pode ser votado sem maiores problemas
porque o projeto ainda estará em tramitação, podendo ser computado como
arrecadação projetada. Mas para a efetiva execução do orçamento sem cortes,
há necessidade de que o tema seja resolvido ainda em 2025 por conta da regra
da anualidade. Essa é a exigência legal que diz que temas relacionados ao
Imposto de Renda, como é o caso da elevação da base de cálculo do lucro
presumido, sejam aprovados no ano anterior à sua vigência efetiva.
Dessa forma, se não conseguir avançar nesse ano, o governo terá que buscar
outra fonte de arrecadação no início do ano que vem, ou fazer um
contingenciamento de despesas, amplamente indesejado pela classe política.