Governo cria IPI Verde e zera imposto para veículos sustentáveis
Fonte: Migalhas quentes
O governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 10, o decreto 12.549/25, que
cria o chamado IPI Verde e regulamenta o Mover - Programa Nacional de
Mobilidade Verde e Inovação, instituindo novas alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados para o setor automotivo.
O texto estabelece que veículos com alto padrão de eficiência ambiental
poderão ter o imposto reduzido a zero, conforme critérios técnicos detalhados
na norma.
Para ter direito ao benefício fiscal, o veículo precisa cumprir simultaneamente
quatro exigências: emissão inferior a 83g de CO2 por quilômetro rodado;
reciclabilidade de, no mínimo, 80%; fabricação nacional com etapas como
soldagem, pintura, montagem e produção de motor realizadas no país; e
enquadramento como subcompacto, compacto, SUV compacto ou picape
compacta.
A medida, segundo o governo, não terá impacto fiscal. A nova estrutura do IPI,
com validade até dezembro de 2026, foi concebida como um sistema de "soma
zero", no qual os bônus concedidos a modelos sustentáveis serão compensados
por acréscimos aplicados a veículos com desempenho ambiental inferior.
O decreto também antecipa a transição para o modelo tributário previsto na
reforma em andamento.
Além do benefício do IPI zero, o decreto define uma nova tabela base de
alíquotas: 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. A partir
dela, será aplicada uma fórmula de cálculo que considera fatores como eficiência
energética, tecnologia de propulsão, potência, itens de segurança e índice de
reciclabilidade.
Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ter sua alíquota reduzida em até 3,5
pontos percentuais caso atenda a todos os critérios, chegando a 2,8%. De
acordo com projeções oficiais, a nova sistemática poderá resultar na redução do
IPI para cerca de 60% da frota vendida no país, com base nos dados de
comercialização de 2024.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante
cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do vicepresidente
e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin, além de representantes da indústria automotiva e do
Congresso Nacional.
A estimativa do governo é de que o programa Mover gere até R$ 190 bilhões
em investimentos no setor nos próximos anos. Entre 2024 e 2028, serão
disponibilizados R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros vinculados a metas de
descarbonização e inovação tecnológica na cadeia automotiva.