Governo aumenta Imposto de Importação de 1,2 mil produtos para melhorar contas externas. Entenda
Por: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo
A elevação do Imposto de Importação sobre mais de 1.200 produtos — entre eles
celulares, televisores, computadores e equipamentos usados em data centers,
como CPUs — foi desenhada também como uma resposta à deterioração das
contas externas brasileiras, em um cenário de crescimento das importações e
redução do superávit comercial.
O governo diz, porém, que não haverá "impactos relevantes" sobre os preços ao
consumidor e a medida irá preservar cadeias produtivas dependentes de insumos
importados.
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), ressalta que o aumento das tarifas busca corrigir o que o governo
considera distorções que vinham pressionando o setor externo da economia e
enfraquecendo a indústria nacional.
Segundo ele, no ano passado o superávit comercial caiu de cerca de US$ 77
bilhões para aproximadamente US$ 65 bilhões, enquanto o déficit em transações
correntes chegou a algo próximo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
— Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a
importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras — disse
Moreira.
O secretário rebateu críticas de importadores de que a elevação do imposto
provocaria aumento generalizado de preços ou comprometeria cadeias
produtivas. Ele citou como exemplo os celulares, apontados por empresários
como um dos setores mais sensíveis.
— Hoje, 95% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados no país. Para tudo
aquilo que não tem produção nacional, a tarifa de importação continua zero —
afirmou.
Moreira enfatizou que insumos, peças e componentes utilizados pela indústria
nacional seguem beneficiados por regimes especiais, como o ex-tarifário. Ele
explicou que a elevação das alíquotas não foi linear e atingiu apenas bens com
produção nacional, corrigindo o que classificou como uma desvantagem
competitiva da indústria brasileira frente a produtores estrangeiros.
— Estava havendo crescimento de importações acima de 30%, mesmo com
produção nacional, porque a tarifa criava uma situação de desvantagem
competitiva para a indústria brasileira — afirmou.
No caso de equipamentos voltados a data centers, o secretário destacou que o
governo buscou preservar previsibilidade para investimentos. Ele citou o
programa Redata, que prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais.
— Eles terão uma lista de produtos que poderão importar com tarifa zero por
cinco anos, mesmo que surja produção nacional nesse período, para garantir a
previsibilidade necessária aos investimentos — disse.
Para evitar impactos sobre mercadorias já contratadas, Moreira afirmou que o
governo abriu uma janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos
em que a alíquota foi elevada de zero para 7%.
— O benefício será concedido de forma imediata, enquanto o processo de extarifário
é analisado — afirmou.
Segundo ele, a medida foi amplamente estudada, com foco no adensamento da
cadeia produtiva nacional, na preservação de emprego e renda e na redução de
pressões sobre as contas externas brasileiras.
A decisão foi aprovada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior e elevou o
Imposto de Importação para 1.252 produtos, incluindo computadores, celulares,
componentes eletrônicos, equipamentos de telecomunicações e máquinas. As
novas alíquotas incidem sobre bens com produção no Brasil, enquanto itens sem
fabricação nacional permanecem com tarifa zero.
Importadores, por sua vez, contestaram a decisão e alertaram para o risco de
aumento de preços, encarecimento de investimentos e problemas no
abastecimento de insumos, especialmente em setores intensivos em tecnologia.
Segundo representantes do setor, a elevação das tarifas pode elevar custos ao
longo da cadeia produtiva, afetar a competitividade e dificultar a modernização
de empresas que dependem de equipamentos e componentes importados, ainda
que o governo sustente que regimes especiais e exceções reduzem esses
impactos.