Gestão de fundo da OABPrev-RJ entra no alvo da CVM
Por: Rennan Setti
Fonte: O Globo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo sancionador —
isto é, com acusação formulada e que vai a julgamento — contra as antigas
administradora e gestora de um veículo de investimento da OABPrev-RJ, fundo
de pensão dos advogados do Rio, apurou a coluna.
São réus a administradora BNY Mellon, a gestora FL e seus executivos à época
do caso investigado. Os envolvidos eram responsáveis por um fundo
multimercado que investia recursos da OABPrev-RJ e viraram alvo da CVM
porque a carteira do veículo ficou “desenquadrada” entre 2016 e 2018 — ou
seja, desrespeitava os limites de investimento em determinadas categorias. Além
disso, o processo tenta apurar se os acusados foram diligentes e atuaram no
melhor interesse do fundo.
A gestão e a administração desse multimercado são alvo, há anos, de queixas de
beneficiários da OABPrev-RJ, que sofreu intervenção da Previc, regulador dos
fundos de pensão, em 2022. A própria fundação está processando BNY Mellon
e FL.
Em março, em sustentação oral na 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, a
presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, cobrou que a administradora e a
gestora fossem condenadas a indenizar os participantes da OABPrev-RJ por
“prejuízos de R$ 93 milhões decorrentes de aplicações financeiras irregulares”.