Futebol: Lula veta redução de alíquota de imposto sobre SAFs em lei que finaliza Reforma Tributária
Por: Bernardo Lima
Fonte: O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça um dispositivo da
última etapa da reforma tributária que reduzia a alíquota do imposto que incide
sobre uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), tipo de organização
empresarial de times que tem crescido no Brasil.
O texto aprovado no Congresso previa a redução da carga tributária das SAFs
para 5% no total, ao baixar de 4% para 3% os tributos não afetados pela
reforma. O veto de Lula, porém, anulou essa mudança e fez a alíquota total
retornar para 6%, com a volta dos 4%, mais 1% de CBS e 1% de IBS. (entenda
mais abaixo o que são os novos impostos)
Ainda assim, haverá uma redução de tributos porque o projeto original da
Reforma Tributária previa imposto de 8,5% para SAFs. O assessor especial da
Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, explicou que o
veto foi aplicado porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda a
criação de novos benefícios tributários sem a devida compensação.
Além deste dispositivo, outros dois vetos também dizem respeito às SAFs. Foi
vetada também a exclusão de valores relativos aos direitos de jogadores da base
de cálculo da tributação nos primeiros cinco anos de constituição das SAFs.
Além disso, o presidente vetou dispositivo que equiparava as atividades
esportivas previstas na Constituição ao regime específico da SAF, e previa
redução de alíquotas.
Os novos impostos
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) são respectivamente os novos impostos federal e estadual que deram lugar
a cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) sobre o consumo com a
aprovação da Reforma Tributária.