Fundo com milhões de reais é criado para bancar a recuperação da enferma Supervia
Por: Ancelmo Gois
Fonte: O Globo / Ancelmo Gois
A 6ª Vara Empresarial do Rio determinou a implementação do “Fundo Supervia”.
A medida visa criar uma reserva financeira para honrar as obrigações pósconcursais
da concessionária, assegurando a continuidade do pagamento aos
credores e garantindo a continuidade do serviço público após a alienação do
contrato de concessão — o que retirará da Supervia seu negócio principal.
Na decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres determina que o fundo
será composto por R$ 10 milhões do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 15,1
milhões liberados pelos controladores e mais de R$ 36,2 milhões em recursos
remanescentes da dívida concursal. A gestão ficará a cargo do administrador
judicial.
Segundo o magistrado, a medida integra um “processo estrutural” e visa garantir
não apenas o cumprimento do plano de recuperação, mas a própria
sobrevivência da empresa, agora sem sua atividade principal. Ao final de cinco
anos — prazo prescricional das principais obrigações — eventuais valores
remanescentes poderão ser devolvidos aos investidores.