Fim dos flanelinhas? Prefeitura adota Rio Rotativo Digital para estacionamento na rua; confira por onde vai começar
Por: João Vitor Costa
Fonte: O Globo
A prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira a regulamentação do Rio Rotativo
Digital, novo sistema de estacionamento rotativo da cidade. Em vez de controle
por talões de papel, o aplicativo Jaé passará a ser a forma de indicar o uso das
vagas: o pagamento — exclusivamente por meio digital — poderá ser feito com
créditos na plataforma, a partir do PIX ou do cartão de crédito. A tarifa adotada
seguirá a de R$ 2 por duas horas de permanência, que pode ser renovada por até
seis horas. Como projeto-piloto, o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas será o
primeiro ponto do município com a implantação do novo sistema, a partir de
sexta-feira (17 de julho).
Ao todo, serão 667 vagas distribuídas ao longo das avenidas Borges de Medeiros
e Epitácio Pessoa, assim como nas proximidades dos clubes Caiçaras e Piraquês,
e dos parques das Taboas, dos Patins e do Cantagalo. Estão incluídas nesse total
vagas destinadas também a motos, idosos e pessoas com deficiência (PCD).
Os estacionamentos funcionarão diariamente, das 7h às 23h. A implantação
ocorrerá de forma gradual, a partir da instalação da nova sinalização nas vias.
Durante o período de transição, os motoristas serão orientados sobre as novas
regras e não serão autuados por descumprimento das normas do novo sistema.
Como usar o aplicativo Jaé para estacionar
De acordo com a prefeitura, ao estacionar em uma vaga sinalizada, o motorista
deverá acessar o aplicativo Jaé. Na plataforma, é preciso selecionar a opção "Rio
Rotativo" e confirmar o endereço detectado pelo GPS. Em seguida, informe a
placa do veículo e o tempo de permanência. Para pagar, é preciso usar créditos
colocados no app com PIX e cartão de crédito.
O tempo de uso por vaga será de duas horas, podendo ser renovado por mais
dois períodos de duas horas (totalizando um uso de seis horas). Ao fim desse
tempo, o veículo só poderá parar na mesma zona de estacionamento após um
intervalo de uma hora.
As vagas deverão ser demarcadas e sinalizadas, com indicação das regras de
utilização das vagas, assim como dias de funcionamento e tempo máximo de
permanência nas vagas. Segundo o decreto, "quando cabível", também devem
ser disponibilizados "QR Code, endereço eletrônico, indicação de aplicativo e
outros meios oficiais autorizados pela SMTR".
Pagamento retroativo
O decreto sobre o Rio Rotativo Digital estabelece ainda que o usuário deve
adquirir o período de estacionamento "ao ocupar a vaga rotativa". Mas "será
admitida a regularização posterior do pagamento": o prazo será de oito horas,
contado a partir da hora da verificação da placa do veículo. Está previsto um
acréscimo de 100% no valor.
Caso não haja aquisição do período ao ocupar a vaga ou não-regularização nesse
prazo de oito horas, o motorista será enquadrado pelo Código de Trânsito
Brasileiro, que prevê multa e remoção do veículo em casos de quem estacionar
"em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela
sinalização" (placa). A infração é considerada grave (com penalização de cinco
pontos na Carteira Nacional de Habilitação).
Nova função aos guardadores
Esse não será o fim dos guardadores de carro. Segundo o município, esses
profissionais cadastrados mudarão de função: passam a ajudar a prefeitura a
coletar informações sobre a ocupação das vagas. De acordo com o decreto
publicado em Diário Oficial, a atuação inclui "aferir a regularidade da utilização
das vagas e do pagamento da tarifa".
Esses guardadores transformados em agentes de fiscalização, no entanto, não
poderão cobrar pelo uso do estacionamento, nem terão poder de aplicar multas.
Em caso de alguma cobrança, conduta intimidatória ou constrangedora, ou
atuação fora da área para a qual esteja habilitado para trabalhar, o profissional
pode ser suspenso e alvo de processo administrativo.
As associações credenciadas que representam os guardadores irão indicar os
profissionais aptos à nova atuação. Os documentos necessários para a nova
habilitação serão definidos em ato normativo da Secretaria municipal de
Transportes (SMTR). A pasta também precisará definir no ato como será o repasse
financeiro a esses colaboradores.
Promessa de fim dos flanelinhas
Em abril deste ano, quando o novo sistema foi anunciado pelo município, o
prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que a medida tinha como "objetivo
central" diferenciar o guardador credenciado do flanelinha que extorque os
motoristas.
— Cobrou o cidadão no local que está identificado como Rio Rotativo: cometeu
crime de extorsão e vai dar prisão em flagrante. O criminoso que tentar explorar
vai ficar inibido. Cabe também à polícia fazer o seu papel de investigação desses
grupos que agem como crime organizado. Acabou o uso do talão pelo criminoso.
Isso vai melhorar a vida do cidadão e do trabalhador sério — afirmou na ocasião.
Para onde vai dinheiro pago pela vaga?
Ficou definido ainda a criação da Conta de Arrecadação de Estacionamento
Rotativo (CAER), para onde serão destinados integralmente os recursos
arrecadados pelos usuários das vagas do Rio Rotativo Digital.
Essa conta, que será controlada pela SMTR, ficará vinculada à Câmara de
Compensação Tarifária (CCT), mecanismo criado em 2022 que atualmente
concentra a gestão do transporte público de passageiros. Duas contas são usadas
desde então: uma que concentra os valores pagos pelos passageiros de ônibus,
vans, BRT e VLT, e outra, por onde são pagos os subsídios aos operadores.
Segundo o decreto do Rio Rotativo Digital, os valores destinados à CAER podem
ser usados para repasses ao operador tecnológico do sistema, custeio da
operação e fiscalização do sistema, assim como remuneração aos guardadores.
Os recursos também podem ser destinados a "investimentos em mobilidade
urbana sustentável".