Estudo aponta falhas em estimativas de riscos fiscais usadas pelo governo
Por: Felipe Gutierrez
Fonte: Folha de S. Paulo
Todos os anos, o governo envia ao Congresso, junto com a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), um Anexo de Riscos Fiscais que estima o impacto potencial de
ações judiciais e outros passivos capazes de afetar as contas públicas.
Um estudo do núcleo de tributação do Insper aponta falta de transparência e
inconsistências metodológicas nas estimativas que impedem avaliar a real
dimensão dos riscos para a União. A pesquisa foi coordenada por Vanessa Rahal
Canado e também é assinada por Maria Raphaela Matthiesen e Breno
Vasconcelos.
Os pesquisadores analisaram dez anos dos Anexos de Riscos Fiscais (ARF). Na
LDO de 2025, o documento registra R$ 729,9 bilhões em passivos potenciais —
cerca de 6% do PIB—, mas o levantamento afirma que esse número está
incompleto.
Segundo Canado, não é possível sequer afirmar se a estimativa está
superdimensionada ou subdimensionada porque nove disputas tributárias
relevantes em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior
Tribunal de Justiça) aparecem no anexo sem qualquer estimativa de impacto
financeiro.
"Talvez uma bomba fiscal esteja aí e ninguém consegue ter a dimensão do
tamanho dessa bomba", disse.
Procurada para comentar as conclusões do estudo, a Receita Federal não
respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Planejamento
afirmou que não tem responsabilidade pelo relatório.
A AGU (Advocacia-Geral da União) fez considerações sobre um novo formato do
anexo e afirmou que a LDO tem o documento para avaliar os passivos
contingentes capazes de afetar as contas públicas, e que produz as informações
que subsidiam o relatório exclusivamente com essa finalidade.
A pesquisa começou ainda em 2016, durante as discussões da chamada Tese do
Século, quando o STF analisava se o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços) deveria integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na
época, falava-se que uma derrota da União poderia custar R$ 250 bilhões aos
cofres públicos.