Entenda quais serviços de cartório podem ser feitos on-line
Por: Luiza Calegari
Fonte: Valor Econômico
De forma cada vez mais acelerada desde a pandemia, os cartórios brasileiros
vêm passando por um processo intenso de digitalização dos serviços. Para
muitas das solicitações mais simples, não é mais preciso enfrentar fila em
horário comercial. Atualmente, é possível receber em casa a segunda via da
certidão de nascimento, por exemplo, pesquisar a existência de restrições de
CPFs para negócios imobiliários ou registrar uma notificação extrajudicial para
cobrar uma dívida.
Os cartórios exercem uma atividade pública em regime privado -- ou seja, o
Estado delega essas atividades a profissionais concursados. São formados por
profissionais da área do Direito e fiscalizados pelo Poder Judiciário.
Existem cinco tipos de cartório no Brasil, que atuam conforme o serviço
prestado: o de Registro Civil das Pessoas Naturais, que registram nascimento,
casamento e óbito, por exemplo; os de Registro de Imóveis, que fazem registros
de propriedade; os de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas,
que atuam para pessoas jurídicas; os Tabelionatos de Notas, que realizam atos
como escrituras públicas de compra e venda, doação, divórcio, inventário,
testamento, procurações, entre outros; e os Tabelionatos de Protesto,
responsáveis protesto de dívidas, permitindo a quem tomou um calote por uma
prestação de serviço ou entrega de mercadoria possa recuperar seu dinheiro.
As entidades representativas de cada tipo de cartório reuniram, a pedido do
Valor, uma lista das atividades que, atualmente, podem ser feitas on-line
e o site onde esses serviços podem ser feitos. Veja a lista a seguir:
1 - Registro Civil: https://registrocivil.org.br/
Pedidos de Certidões: solicitação de certidões de nascimento, casamento e
óbito no formato digital (disponibilização no site para download em formato
de arquivo PDF) ou impresso (certidão é enviada via Correios ou poderá ser
retirada em um cartório de escolha do usuário).
Busca de registros: buscas de registros de nascimento, casamento, óbito,
transcrições união estável; emancipação; interdição; e ausência.
Pré-atendimento eletrônico: envio prévio dos dados necessários para os
registros de nascimento, casamento, incluindo informações sobre padrinhos e
óbitos.
Procura de cartórios: busca por cartórios e informações sobre sua localização.
Validação de certidão eletrônica: valida certidões emitidas digitalmente
(código hash).
Verificar status de pedido de CPF: acompanhamento do status de pedido de
CPF realizado em cartório.
Solicitação de procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil:
pré-atendimento para solicitação dessa procuração.
Consulta ao resultado de pedido de procuração: consulta do status do
pedido de procuração para a Receita Federal do Brasil.
Selos de validação: consulta dos selos digitais por Estados dos documentos
emitidos pelos Cartórios de Registro Civil.
2 - Registro de Imóveis: www.ridigital.org.br/
Acompanhamento Registral: acompanha o registro de uma propriedade
eletronicamente.
Certidão Digital: solicitação de certidões de imóveis de forma eletrônica.
e-Protocolo: envia documentos eletronicamente para se efetuar o registro de
um imóvel.
Visualização de Matrícula: acesso à imagem da matrícula de um imóvel,
como está arquivada no cartório, para obter informações sobre a situação
daquela propriedade.
Pesquisa Prévia: buscas de ocorrências registrais por CPF ou CNPJ nos
bancos de dados dos Cartórios de Imóveis de um determinado Estado. Aponta
se aquele CPF ou CNPJ está envolvido em algum negócio imobiliário (pode ser
como fiador, por exemplo), não necessariamente quem é o dono do imóvel.
Pesquisa Qualificada: consulta detalhada que identifica imóveis e direitos
registrados em nome de uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) em uma
base de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis de um determinado Estado.
Informa se a pessoa pesquisada é o atual proprietário, mantém algum direito
sobre o imóvel, ou possui outro tipo de vínculo, como ex-proprietário,
usufrutuário, credor, entre outros.
Monitor Registral: permite aos interessados em um determinado imóvel se
manterem informados sobre a prática de quaisquer atos naquela matrícula,
informado sobre qualquer alteração que possa impactar a propriedade.
Usucapião Extrajudicial: acompanhamento de processo de usucapião de
bens imóveis.
Validação de Certidão: assegura que o documento emitido eletronicamente
tem validade jurídica e mantém sua integridade desde a emissão.
Repositório Confiável de Documento Eletrônico: armazena documentos
eletrônicos de forma segura, garantindo o uso em diversos processos de registro
de imóveis.
Certidão Negativa CODHAB: certidão exclusiva para comprovação junto à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
(CODHAB), exigida para a participação em programas habitacionais do DF.
Intimações/Consolidação SEIC: ferramenta disponível para o credor dar
início ao procedimento de execução extrajudicial dos contratos de alienação
fiduciária de bens imóveis (quando um bem foi dado como garantia em um
contrato de financiamento e não foi quitado).
Consulta de Indisponibilidade de Bens: consulta se um imóvel possui
alguma restrição judicial ou administrativa. Por enquanto, só disponível para o
titular.
3 - Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas:
https://www.rtdbrasil.org.br/
Busca e apreensão de bens móveis: pedidos de busca e apreensão de veículos
e outros bens móveis alienados por motivo de não pagamento.
Registro de PET: registro de animais de estimação.
Registros RTD: oficializa títulos e documentos.
Registros RCPJ, Baixas, Alterações e averbações: oficializa atos relativos
às pessoas jurídicas como associações, fundações, organizações religiosas,
partidos políticos, sociedades simples.
Notificação Extrajudicial: avisa pessoas por não pagamento de dívidas,
descumprimento de contratos, entre outros.
Pedido de certidão: certifica atos praticados pelos Cartórios de Registro de
Títulos e Documentos.
Pedido de Busca: consulta de registros de pessoas físicas ou jurídicas.
Coleta de assinatura: assinatura de documentos eletrônicos registrados na
Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas.
Análise de Viabilidade e DBE: verifica se o nome empresarial e a localidade
escolhida para o seu novo negócio estão disponíveis, evitando duplicidades. A
pesquisa de viabilidade de nome tem como objetivo evitar que, no mesmo
município, exista mais de uma empresa registrada com o mesmo nome.
Registro de livro SPED: registro de livros contábeis.
Notificação CORI: comunicação a uma pessoa interessada sobre processos
judiciais, extrajudiciais, citações, intimações, entre outros.
4 - Tabelionatos de Notas: www.e-notariado.org.br
Escrituras: 100% das escrituras públicas podem ser feitas pela plataforma,
como as de compra e venda, doação, permuta, união estável, divórcios,
inventários e partilhas, entre outros.
Procurações: documento por meio do qual uma pessoa (outorgante) concede
a outra (outorgado) poderes específicos para agir em seu nome, como em
questões financeiras, jurídicas ou pessoais.
Testamentos: ato pelo qual uma pessoa manifesta sua vontade sobre a
destinação de seus bens, direitos ou outras disposições após sua morte.
Atas Notariais: documenta fatos, eventos ou situações com fé pública,
podendo registrar provas digitais, conversas ou vistorias e ser utilizadas em
processos judiciais ou administrativos.
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO): permite ao cidadão
manifestar sua vontade de doar órgãos de forma segura, validada por um
tabelião, e com validade em todo o território nacional.
Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): autoriza menores de idade a
viajarem desacompanhados ou com apenas um dos responsáveis.
Reconhecimento de Assinatura Eletrônica (e-Not Assina): permite que
documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente com validade jurídica.
Autenticação de Documentos Digitais (CENAD): por ela é possível
desmaterializar documentos físicos e materializar documentos digitais com
garantia de autenticidade.
Certidões: é possível solicitar eletronicamente certidões de todos os atos físicos
ou digitais praticados nos Tabelionatos de Notas e materializá-las se necessário.
Certificado Digital Notarizado: garante a autenticidade, segurança e validade
jurídica das assinaturas e documentos eletrônicos utilizados na plataforma e-
Notariado. Emitido via videoconferência.
5 - Tabelionatos de Protesto: www.pesquisaprotesto.com.br
Pedido de Certidão: solicitação de certidões positivas e negativas de protesto
para qualquer cartório do Brasil.
Consulta gratuita de protesto: verifica protestos registrados em um CPF ou
CNPJ, indicando se há protestos e em quais cartórios estão registrados.
Envio de Título para Protesto: permite que pessoas físicas ou jurídicas
encaminhem, de forma totalmente gratuita e digital, duplicatas, cheques,
contratos e outras dívidas para cobrança em qualquer cartório do Brasil
Verificação de Autenticidade: confirma a validade de documentos emitidos
pelo site, como certidões e notificações, garantindo sua autenticidade e
integridade.
Pedido de Cancelamento: permite solicitar o cancelamento de protestos já
quitados junto ao cartório responsável, de forma prática e rápida.
Autorização de Cancelamento (carta de anuência eletrônica): emite de
forma on-line uma carta de anuência, documento necessário para cancelar um
protesto em cartório após o pagamento da dívida, substituindo a necessidade
de obter uma autorização física do credor.
Avise-Me: informa o usuário sobre novos protestos registrados em seu CPF
ou CNPJ, ajudando a monitorar sua situação cadastral em tempo real.
6 - Só para o Estado de São Paulo: www.protestosp.com.br
Consulta Gratuita de Protestos: verifica gratuitamente a existência de
protestos registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas, informando o
número do CPF ou CNPJ.
Envio de Títulos para Protesto: credores podem enviar eletronicamente
títulos a protesto de forma gratuita, agilizando o processo de cobrança de
dívidas.
Cancelamento de Protesto: após a quitação da dívida, é possível solicitar o
cancelamento do protesto diretamente pelo site, sem a necessidade de
comparecer ao cartório.
Certidão de Protesto: solicita certidões positivas e negativas que detalham
todos os dados do protesto, incluindo informações sobre o credor e o título
protestado.
Anuência ao Cancelamento de Protesto: credores podem autorizar
eletronicamente o cancelamento de um protesto, informando ao cartório que a
dívida foi paga e permitindo que o devedor efetue o cancelamento.
Renegociação e Quitação de Dívidas: plataforma "Fácil de Quitar" permite
que devedores renegociem e quitem suas dívidas protestadas de forma prática
e online, com opções de pagamento via PIX, boleto ou parcelamento no cartão
de crédito.
Verificação de Autenticidade: confirma a autenticidade de instrumentos e
certidões de protesto emitidos eletronicamente.
Localizador de Cartórios: auxilia na localização de cartórios de protesto em
todo o Estado de São Paulo, fornecendo informações de contato e endereços.
Simulação de Emolumentos para Cancelamento: calculadora que permite
estimar os custos envolvidos para cancelar um protesto.
"Avise-me!": notifica gratuitamente o usuário quando um título em seu nome
é apresentado para protesto nos cartórios do Estado de São Paulo.